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Belo Horizonte, 27/04/2015 – Amanhã, 28/04, comemora-se o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, data criada para lembrar os milhares de trabalhadores que se acidentam todos os anos em seus locais de trabalho. Com o objetivo de prevenir e corrigir os as irregularidades que levam aos acidentes do trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) vem desenvolvendo a Campanha Estadual para Análise de Acidentes do Trabalho. A ação, cujo foco em 2015 é a construção civil, ocorre todos os anos no mês de abril com uma força-tarefa que envolve todos os Auditores Fiscais da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência. 

 

A Campanha é fruto de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a INSS. O órgão da Previdência fornece ao MTE os dados relativos aos empregadores envolvidos em acidentes do trabalho. Com base nessas informações, são selecionados os setores em que ocorrem mais acidentes de trabalho e que são priorizados nas fiscalizações, que podem resultar em autuações com multas e até em interdições de maquinários ou de setores da própria empresa. Os relatórios são enviados à Procuradoria Federal Especializada de Advocacia Geral da União para ajuizamento de ações regressivas contra a empresa em que ocorreu o acidente. De acordo com o Auditor Fiscal do Trabalho da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE/MG Mário Parreiras de Faria, os acidentados ou seus representantes também podem ajuizar ações de indenização na Justiça do Trabalho.

 

Minas Gerais - Em Minas Gerais, após a seleção dos casos, foram realizadas 228 análises de acidentes do trabalho graves e fatais no ano passado. Em 2013 esse número chegou a 231. A indústria metalúrgica, o setor extrativo mineral, a construção civil e o agronegócio são os segmentos da economia que detêm o maior número de análises, tendo em vista o maior grau de risco ocupacional envolvido. Até o mês de março deste ano, foram concluídas 34 análises de acidentes do trabalho.

 

Em 2013 foram registrados 56 mil acidentes de trabalho em Minas. No Brasil, naquele ano, foram registrados, ao todo, mais de 700 mil acidentes do trabalho. Desses, mais de 2.700 resultaram em mortes – o que equivale a 6,5 trabalhadores a cada 100 mil – e outros 14.837 em incapacidade permanente para o trabalho. De janeiro a março deste ano, o MTE realizou mais de 26 mil ações fiscais que alcançaram cerca de 3.705.000 trabalhadores. Ao todo, aproximadamente 400 acidentes do trabalho foram analisados. Em 2014, foram 120 mil ações fiscais em todo o país.

 

Acidentes X Custo - Além de levar o trabalhador a uma lesão temporária, definitiva ou até ao óbito, os acidentes de trabalho geram inúmeras outras consequências, tanto para a empresa, quanto para o Estado e sociedade civil. Dados da Previdência Social indicam que em 2013 foram gastos mais de R$ 10 bilhões em benefícios com trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças do trabalho. “Ressalte-se que cerca de 49% dos acidentes têm como resultado lesões que vão de esmagamento a amputações de dedos, mãos, antebraço, braço e ombro”, esclarece Mario Parreiras. 

 

No Brasil, nos anos de 2011 a 2013, foram registrados 222 mil acidentes de trabalho com máquinas. De acordo com Parreiras, essa situação é um alerta ao empresariado que deve  cumprir as normas de segurança específicas voltadas para a proteção com máquinas e equipamentos em geral. 

 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o custo de acidentes de trabalho representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, ou seja, cerca de R$ 2,8 trilhão de dólares perdidos por ano em custos diretos e indiretos devido a acidentes e doenças do trabalho.

 

Com base nesses dados e nos valores vultosos que precisam ser disponibilizados anualmente pela Previdência Social às vítimas, a Lei 8.213/91, em seu artigo 120, concede ao órgão a prerrogativa de propor ação regressiva contra os responsáveis pelo acidente do trabalho. A ação pode ser proposta quando há negligência por parte do empregador quanto às normas padrão de segurança e higiene exigidas pelo MTE.

 

Em virtude disso, estima-se que sejam ajuizadas cerca de 750 ações regressivas todos os anos, o que representa uma restituição aos cofres da Previdência de um valor aproximado de R$ 369 milhões. E o MTE tem participação crucial nesse processo. Somente as ações regressivas baseadas em relatórios emitidos pelo órgão chegam a repor cerca de R$ 260 mil ao erário.

 

Projeto Intervenções Coletivas - Com o objetivo de reduzir o índice de acidentes do trabalho, a SRTE/MG desenvolve inúmeros projetos e ações fiscais diariamente. Um desses projetos é o “Intervenções Coletivas”. Criada em 2013, a iniciativa consiste na fiscalização de estabelecimentos do ramo alimentício (açougues, padarias, supermercados, peixarias e hortifrutigranjeiros) e na consequente orientação quanto às medidas de segurança que devem ser adotadas nos maquinários, de acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora NR12, do MTE. 

 

 

Após a visita aos estabelecimentos para diagnóstico da situação do maquinário presente nos locais, são convocadas, pela SRTE/MG, as entidades patronais e profissionais para apresentação das principais irregularidades constatadas pela Auditoria Fiscal. O encontro, também aberto a empregadores e a trabalhadores, visa à promoção de um trabalho conjunto de prevenção, cujo objetivo maior é a melhoria das condições de trabalho nos estabelecimentos. 

 

Além de receberem as devidas orientações acerca das adequações necessárias ou do descarte dos maquinários que não estiverem em consonância com a NR12, os estabelecimentos recebem uma notificação coletiva que determina um prazo para que todas as medidas sejam tomadas. Caso a determinação não seja cumprida, os estabelecimentos são devidamente autuados pelo descumprimento da Norma, podendo até ser interditados.

 

Coordenadora do Projeto Intervenções Coletivas da SRTE/MG, Julie Santos Teixeira destaca que a autuação é o último recurso utilizado no decorrer de uma ação fiscal. “O objetivo da ação não é punir, mas, sim, conscientizar os empregadores e prevenir os acidentes/doenças do trabalho”, destaca.

 

Ao longo do ano, o Projeto também reúne, na sede da SRTE/MG, representantes das entidades do ramo alimentício de Minas Gerais para discutir planos de melhoria nas condições de trabalho desses estabelecimentos.