Notícia

 

 

Brasília, 12/08/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, presidiu na manhã dessa terça-feira (12), no auditório do MTE em Brasília, reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais. O encontro teve como objetivo examinar textos do protocolo e recomendações sobre a Convenção nº 29 aprovadas na 103ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), com vistas à sua ratificação pelo Brasil.

 

A reunião contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti e da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Na oportunidade o ministro ressaltou a importância da discussão dos temas que devem ser encaminhados pelo governo brasileiro na próxima Conferência Anual da OIT em 2015. “Serão realizadas uma série de encontros a fim de chegarmos na reunião da OIT com propostas consensuadas para marcarmos uma participação construtiva do Brasil”, afirmou Dias.

 

Na reunião foram tratados ainda temas como a formalização da economia,  aplicações de normas e o exame de emendas à Convenção nº 186, da OIT, que trata do trabalho marítimo. A Comissão analisou ainda discussões do G20 relativas ao trabalho e emprego, da cooperação técnica internacional, Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entre outros temas.

 

Convenção nº 29 – A Convenção nº 29, aprovada na 103ª CIT, reafirma o compromisso de todos os países na luta pela erradicação do trabalho forçado em todas as suas formas e manifestações e considera essa prática uma violação aos direitos humanos fundamentais. Através desse novo instrumento, os países se comprometem a adotar medidas para prevenir e eliminar o trabalho escravo, além de proporcionar as vítimas proteção e acesso a ações jurídicas e reparações, como indenizações, e sanções para aqueles que submetam trabalhadores ao trabalho escravo.

 

CRTI – Criada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, pela Portaria 447/2004, a Comissão Triparte de Relações Internacionais tem como intuito auxiliar o ministro do Trabalho e Emprego na tomada de decisões sobre assuntos de política internacional. A CRTI é composta por representantes do MTE, dos trabalhadores e dos empregadores e tem como competência analisar as agendas de Trabalho propostas por organismos internacionais.

 

 

 

 

(61) 2031-6537/2430 – acs@mte.gov.br