Notícia

 

 

Brasília, 02/12/2014 -  O ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Manoel Dias, defendeu no começo da noite de ontem (hora de Brasília), final da tarde em Paris, França, que a melhor governança das migrações faça parte da agenda do desenvolvimento pós-2015 nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele foi um dos painelistas na sessão que tratou de debater questões como o atendimento das necessidades dos empregadores que contratam migrantes, a garantia do cumprimento da legislação trabalhista para a redução de abusos e o risco de indução de dumping salarial e social.

 

Manoel Dias buscou apresentar a experiência recente do Brasil, com o atendimento de empregadores que não encontravam, entre os brasileiros, a mão de obra necessária para os seus empreendimentos e com a chegada dos médicos estrangeiros  para a composição do programa Mais Médicos – voltado à melhoria do atendimento em saúde da população brasileira.

 

“Os novos migrantes chegam ao Brasil basicamente em busca de trabalho e têm sido absorvidos de forma acelerada no mercado brasileiro. A posição do Brasil tem sido de acolhimento a esses novos migrantes. Seja a partir de um ponto de vista humanitário, em especial voltado àqueles oriundos do Haiti, seja considerando que, de fato, há vagas abertas em regiões e setores econômicos brasileiros que não têm sido preenchidas por trabalhadores brasileiros, situação que não encontra solução no médio prazo”, explicou.

 

O trabalho do Conselho Nacional de Imigração (CNI) e do Observatório das Migrações Internacionais, que traçou um perfil dos migrantes que chegaram recentemente ao Brasil, também foi destaque na intervenção do ministro. Manoel Dias demonstrou que entre 2011 e 2013, aumentou em 50,9% o número de estrangeiros no mercado formal brasileiro. O estudo realizado pelo observatório apontou  que as maiores necessidades de trabalhadores estão concentradas, em termos de qualificação profissional, na base (menos qualificados) e no topo (altamente qualificados) do mercado de trabalho. “Os novos migrantes são jovens em faixa de idade altamente produtiva. A maioria tem o ensino médio incompleto, mas muitos têm graduação superior, mas infelizmente não conseguem se inserir em trabalhos que correspondam a sua formação educacional. Este é um dos desafios de nosso país”, continuou.

 

O interesse dos migrantes pelo Brasil foi atribuído ao desenvolvimento do País e às políticas sociais construídas nos últimos anos. “Temos hoje uma das menores taxas de desemprego de nossa história (4,7% em outubro/2014), consequência da geração de cerca de 20 milhões de novos empregos formais nos últimos 12 anos, além de um crescimento sustentável dos salários pagos aos trabalhadores”, destacou Manoel Dias. O ministro ainda fará mais uma intervenção, na quarta Sessão do evento, que trata da “Atração, Seleção e Retenção de Capacidades”.

 

 

acs@mte.gov.br 2031.2430

 

 

 

Veja a íntegra do discurso do ministro

 

 

 

Senhor Ministro Chris Alexander,

Senhoras e senhores, 

 

Primeiramente, gostaria cumprimentar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pela iniciativa de coordenar este Fórum de Alto Nível sobre Políticas Migratórias e expressar meus agradecimentos pela oportunidade de fazer intervenção sobre tema de tamanha importância para a economia global.

 

As migrações internacionais têm tido um papel decisivo no processo de constituição histórica do povo brasileiro, bem como no desenvolvimento de nosso país. 

Até os anos 30 do século XX, mais de oito milhões de pessoas aportaram no território brasileiro, a maioria composta por europeus, asiáticos e africanos, estes infelizmente forçados a vir ao país na época da escravatura.

 

Os brasileiros têm uma visão positiva dos migrantes, que ao logo dos anos tiveram uma integração pacífica e contribuíram ao enriquecimento cultural do povo brasileiro.

No pós-guerra, os fluxos migratórios ao Brasil se reduziram substancialmente, especialmente a partir da ditadura militar instaurada em 1964 e que perdurou até 1985.

As sucessivas crises econômicas dos anos 80 e 90 propiciaram o início de um novo processo migratório, caracterizado pela emigração de brasileiros em buscas de melhores oportunidades de vida e trabalho no exterior. Hoje, estima-se em mais de 2,5 milhões os brasileiros que vivem em outros países. Por outro lado, os anos 90 também caracterizaram a intensificação dos processos migratórios oriundos de países da América do Sul com destino ao Brasil.

 

Desde 2001, temos um Acordo de Livre Residência para os cidadãos do MERCOSUL, que em 2012 foi estendido a quase todos os países da América do Sul, permitindo ampla circulação de pessoas, com acesso a trabalho, saúde e educação entre estes países, medida inserida na política de ampla integração de toda a região.

 

O sucesso das políticas econômicas e sociais estabelecidas com os Governos dos Presidentes Lula e Dilma, associadas à crise financeira global iniciada em 2008, teve profundo impacto nas correntes migratórias no território brasileiro.

 

Temos hoje uma das menores taxas de desemprego de nossa história (4,7% em outubro/2014), consequência da geração de cerca de 20 milhões de novos empregos formais nos últimos 12 anos; além de um crescimento sustentável dos salários pagos aos trabalhadores.  

 

A partir de 2008, a balança das migrações voltou a pender para o maior ingresso de pessoas no território brasileiro, seja de novos migrantes, seja de brasileiros que retornaram do exterior. Estima-se hoje que perto de 2 milhões de imigrantes vivam em nosso país, oriundos de mais de uma centena de países de todos os continentes.

 

De nosso ponto de vista, a migração é um fenômeno majoritariamente sócio-laboral e está ligada aos desequilíbrios entre países e regiões, à pobreza que ainda persiste em amplas áreas de nosso planeta, e à crescente globalização dos mercados de trabalho e dos fatores de produção. Por isso, defendemos que a melhor governança das migrações faça parte da agenda do desenvolvimento pós-2015.

 

Os novos migrantes chegam ao Brasil basicamente em busca de trabalho e têm sido absorvidos de forma acelerada no mercado de trabalho brasileiro, alterando o perfil deste mercado em algumas regiões e setores econômicos de nosso país. 

 

Há cerca de dez dias, lançamos, por meio do Observatório das Migrações Internacionais, órgão criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Universidade de Brasília, um estudo sobre a inserção dos migrantes no mercado de trabalho brasileiro. Esse estudo demonstrou que entre 2011 e 2013, aumentou em 50,9% o número de trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho formal brasileiro.

 

Além disso, o estudo apontou que as maiores necessidades de trabalhadores estão concentradas, em termos de qualificação profissional, na base (menos qualificados) e no topo (altamente qualificados) do mercado de trabalho.

 

Os novos migrantes são jovens em faixa de idade altamente produtiva. A maioria tem o ensino médio incompleto, mas muitos têm graduação superior, mas infelizmente não conseguem se inserir em trabalhos que correspondam a sua formação educacional. Este é um dos desafios de nosso país.

 

Cremos que esse cenário, embora dependa de flutuações do mercado de trabalho, tende a se manter no médio prazo e a se acirrar no longo prazo dadas as tendências demográficas que apontam para a redução das taxas de crescimento da população brasileira e o aumento da idade média de nossos cidadãos.

 

As mudanças recentes do contexto migratório provocaram crescentes debates em nosso país sobre como lidar com os novos fluxos migratórios. 

 

Esses debates têm sido subsidiados pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão colegiado, de natureza deliberativa, integrado por representantes de Governo, Centrais Sindicais, Confederações de Empregadores e Sociedade Civil, inserido na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego e Presidido por este órgão. 

 

Conforme a legislação migratória brasileira, compete ao CNIg a elaboração da Política de Imigração, sempre de forma consensual entre Governo, Trabalhadores e Empregadores. 

A posição do Brasil, subsidiada pelos debates do CNIg, tem sido de acolhimento a esses novos migrantes. Seja a partir de um ponto de vista humanitário, em especial voltado àqueles oriundos do Haiti, seja considerando que, de fato, há vagas abertas em regiões e setores econômicos brasileiros que não têm sido preenchidas por trabalhadores brasileiros, situação que não encontra solução no médio prazo. 

 

Assim como em muitos países, uma grande parcela da população brasileira ascendeu socialmente constituindo uma nova “classe média” de trabalhadores assalariados, mais qualificados e com melhor capacidade de inserção no mercado de trabalho. Disso resultou que certos postos de trabalho já não são atrativos, em algumas regiões e atividades econômicas, aos trabalhadores locais. Tais postos acabam por ser preenchidos por trabalhadores estrangeiros, o que tem sido apreciado pelos gestores públicos de cidades e regiões do Brasil, onde as atividades empresariais têm dificuldades de crescimento em razão da escassez de mão-de-obra, a maioria de baixa qualificação. 

 

Esta política foi elaborada pelo CNIg e conta com o total respaldo dos trabalhadores e empregadores, confirmado pela edição consensual da Resolução Normativa nº 97/2012 que autorizou a expedição de “vistos humanitários” pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe aos haitianos interessados em migrar ao Brasil e pelas recentes decisões que garantiram a documentação de uma grande parcela desses novos migrantes considerando que já estavam empregados.

 

De outro lado, temos feito uma ampla reflexão sobre a atração de profissionais com alta qualificação de forma a não somente suprir as lacunas existentes no mercado trabalho, mas também proporcionar, por meio do aumento da imigração e da mobilidade destes profissionais, mais conhecimento e inovação ao mercado de trabalho brasileiro.

 

Nos últimos anos, o CNIg vem enfatizando políticas de incremento da vinda de trabalhadores qualificados, materializadas na edição de cerca de vinte Resoluções Normativas, todas aprovadas por consenso entre Governo, Trabalhadores e Empregadores, que cobrem amplas possibilidades de migração ao Brasil para estes profissionais.  

 

Dados da Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, que é responsável pela autorização de trabalho a estrangeiros no Brasil, indicam que em 2013 foram expedidos 62.387 vistos de trabalho a profissionais estrangeiros, significando um crescimento de 158% entre 2005 e 2013, 45% possuindo pelo menos nível superior completo. Cerca de 70% desses vistos representam movimento de trabalhadores para prestação de serviços transnacional, seja para atender a contratos de prestação de serviços, seja para transferências intracorporativas.

 

Exemplo de política de atração de profissionais qualificados foi o lançamento pela Presidente Dilma do Programa “Mais Médicos”, que visou aumentar a oferta de profissionais de saúde em regiões onde a população brasileira estava desassistida pela falta de médicos. Em um ano, mais de 14 mil profissionais de saúde oriundos de países com quantidade de médicos por mil habitantes superior ao Brasil, receberam autorização de residência temporária para trabalhar no programa. Neste caso, tratando-se de profissionais de saúde, estes deverão retornar aos seus países de origem ao final do programa, a tempo de se concluir o incremento da formação de mais médicos no Brasil.

 

A importância da participação dos migrantes no mercado de trabalho brasileiro fez com que estes trabalhadores fossem inseridos no Programa Nacional de Trabalho Decente do Brasil, de forma que tenham acesso aos mecanismos de proteção de direitos laborais estabelecidos no marco desta política para todos os trabalhadores independentemente de sua nacionalidade.

 

Para concluir, a experiência de diálogo com sindicatos de trabalhadores e com representações de empregadores nos ajudou a formular uma política migratória sustentável, no curto e no longo prazo, que tem por diretriz central a proteção de direitos de todos os migrantes, mas ao mesmo tempo, compreende que migrações e trabalho são temas indissociáveis e o sucesso de qualquer política migratória deve levar em conta as questões inerentes aos mercados de trabalho, suas perspectivas no longo prazo, e o diálogo com seus os principais interlocutores sociais. 

 

Termino agradecendo mais uma vez aos organizadores deste Fórum e desejando muito sucesso nos debates que serão conduzidos ao longo destes dois dias de intenso intercâmbio de conhecimento.

 

Muito obrigado.