Notícia

Direitos dos migrantes no Brasil, Espanha e Portugal em debate

Seminário realizado em Brasilia apresentou levantamento junto a migrantes retornados e não migrantes

Brasilia, 17/08/2012 – Terminou nesta sexta-feira, em Brasilia, seminário sobre Proteção dos Direitos dos Migrantes entre o Brasil e a União Européia, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD).

No seminário, além de ser traçado um cenário contemporâneo sobre migrações internacionais no Brasil, foram debatidas duas pesquisas realizadas com migrantes retornados e não migrantes, com o objetivo de entender melhor a migração desde o Brasil à União Européia, particularmente a Portugal e Espanha, em uma perspectiva de proteção de direitos. “A primeira pesquisa foi realizada em Governador Valadares e região do leste de Minas com migrantes que retornaram da Europa; e a segunda pesquisa está em andamento em Portugal e Espanha, visando conhecer a situação de acesso a direitos dos brasileiros migrantes. Uma comparação entre as legislações migratórias de Brasil, Portugal e Espanha foi incluída nestas pesquisas”, disse presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida.

Ao falar sobre o cenário migratório, Almeida disse que o Brasil se tornou exemplo de um país com políticas imigratórias diferenciadas através do diálogo social. “A partir de 2008 houve um movimento de inversão por conta da crise e que agora afeta a Europa, pois há um processo de retorno. Isso contrasta com a prosperidade de nosso país, colocando-o na rota de imigração. As causas são os ciclos econômicos, que é a crise capitalista que afetou as grandes economias”, disse.

Estiveram presentes no seminário representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, União Européia e ICMPD.

Pesquisa - O levantamento realizado junto a migrantes retornados e não migrantes mostra – conforme “o olhar de migrantes e não migrantes” - que a maioria dos migrantes não tem informações sobre seus direitos, benefícios e equipamentos sociais. No que se refere à moradia, o acesso imobiliário é irrestrito para os irregulares; além de moradias precárias em decorrência da redução de custos.

Quanto à saúde, há satisfação em relação ao atendimento do sistema de saúde português e espanhol; e isenção de pagamento para cidadãos estrangeiros em situação regular e irregular, nos casos de configuração de risco para a saúde pública ou em situação de carência econômica.

“A pesquisa mostra que há efetivo desconhecimento dos seus direitos. Aquela pessoa que não encontrou trabalho acaba vivendo em situação de irregularidade e vulnerabilidade”, comentou o professor e coordenador da pesquisa, Durval Magalhães Fernandes.

Sobre educação, a maioria dos migrantes disse ter alguma experiência na área, seja pelo estudo dos filhos ou seus; haver dificuldade na expressão escrita da língua portuguesa; manifestaram gostar do sistema educacional português: horário integral, sem custos. Também foi observada baixa escolaridade e falta de qualificação dos migrantes.

O resultado dessas pesquisas levarão a discussão, no âmbito do CNIg, de propostas de medidas para melhor orientar os emigrantes brasileiros nos processos migratórios. Também deverá oferecer subsídios para a preparação de material informativo com a mesma finalidade. Por fim, as pesquisas ajudarão a preparar uma capacitação para servidores do MTE para que estejam melhor preparados a prestar informações em processos migratórios.

Também realizada com instituições, a pesquisa observou movimento em favor do debate da questão da migração internacional (saída; retorno e chegada de estrangeiros). No entanto, a questão da legislação migratória ainda segue sem solução e, com isso, não há definição de competências no atendimento daqueles que emigram e dos brasileiros que retornam.

“Para estas instituições – conforme mostrou o levantamento - o desafio é pensar medidas concretas que contribuam na divulgação de informações e buscar, nas regiões indicadas como mais importantes de emigração internacional, atender à população mais vulnerável com campanhas de esclarecimento e implantação de medidas para o atendimento dos migrantes retornados em situação de risco”, disse Fernandes.

Assessoria de Comunicação Social - MTE
(61) 2031-6537/2430    acs@mte.gov.br