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Domingo é o Dia do Citricultor

Nascida do costume popular brasileiro, data marca início da colheita de laranja. Vale lembrar que pela representatividade que possui na área cítrica, SP possui atenção especial nas ações de fiscalização da Superintendência do Trabalho no estado

Brasília, 06/06/2008 - Em 1969, na antiga Estação Experimental de Limeira do Instituto Agronômico de Campinas (SP), nasceu a tradição de se homenagear no dia 8 de junho o citricultor brasileiro. Fruto dos costumes popular - ou seja, não foi criada por lei -, a primeira comemoração (segundo dados fornecidos pelo Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Citros Sylvio Moreira), teve como objetivo reunir os citricultores da região paulista para um evento com palestras sobre novidades da área, bem como para apresentar a Estação, que ainda era pouco conhecida. Apesar do pouco êxito da primeira edição a data se firmou, e o que era apenas um dia tornou-se, em 1978, uma semana inteira de comemorações, a qual deu origem a Expocitrus.

Sucesso facilmente explicado, visto que o estado de São Paulo possui o maior pomar do mundo e responde por mais de 90% das exportações brasileiras de suco de laranja. Grandeza que fez com que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) priorizasse o setor durante as ações fiscais. Basta lembrar que em 2007 a área cítrica só ficou atrás do segmento sucroalcooleiro, no tocante às fiscalizações no estado, totalizando 351 ações, as quais resultaram no registro de 2.280 trabalhadores que estavam em situação irregular (valor que representa 12,2% do total de registros sob ação fiscal rural, realizados pela SRTE/SP, no ano passado). 

A preocupação com o setor da citricultura foi intensificada por um motivo muito peculiar. É que enquanto a SRTE/ SP acompanhava a expansão do setor sucroalcooleiro - com mobilização inclusive do Grupo Móvel para forçar a regularização do trabalho na lavoura da cana e nas usinas - os prestadores de serviços e trabalhadores que não atendiam às exigências do mercado cada vez mais criterioso, começaram a migrar para a lavoura de laranja o que resultou inclusive na exploração de mão-de-obra de crianças, como constatado na fiscalização de fazendas do interior do estado.

"Não vamos tolerar a exploração do trabalhador e muito menos o trabalho infantil. Vamos cobrar a responsabilidade da indústria, que é em última análise quem se beneficia com a mão de obra barata",  defendeu a superintendente de São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime, na época da fiscalização.

É que após um levantamento detalhado, descobriu-se que o problema não dizia respeito a algumas empresas específicas, ao contrário, representava um comportamento de mercado. Na mira do problema: depois de constado que o descumprimento das leis tornou-se algo generalizado no setor cítrico, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo convidou, em dezembro do ano passado, os maiores produtores/ processadores de laranja e suco do estado, bem como representantes dos trabalhadores, para mostrar como esses poderiam se adaptar, de forma espontânea, ao exigido pela legislação. Desse modo o setor evitava complicações que poderiam ocorrer após a intensificação das ações fiscais.

"É um setor exportador importante. Essas grandes indústrias não podem simplesmente comprar um produto colhido de maneira irregular, com desrespeito à lei e risco aos trabalhadores, e se omitirem da responsabilidade. Precisam nos ajudar a corrigir esse problema", destacou Lucíola Rodrigues Jaime, na ocasião do evento.

Vale lembrar que em abril desse ano a intensificação anunciada pela SRTE/SP começou a tomar forma com a convocação de 200 empresas do setor de citricultura para o 1º Simpósio do Trabalho Rural (Cítricos), que aconteceu na cidade de Araraquara, interior do estado. 

Com palestras proferidas por auditores-fiscais sobre os pontos mais problemáticos do setor; orientações de como seguir a legislação; e levantamento de questões de segurança e saúde no trabalho; o objetivo da reunião foi anunciar uma grande operação de recebimento de documentos e justificativas para comprovar a atuação regular da empresa. Denominado "fiscalização indireta", o procedimento implicou em orientação e concessão de prazos para a regularização das condições de trabalho. Importante ressaltar que além das ações direcionadas, o Grupo Rural da SRTE/SP também continuará acompanhando o setor da citricultura, conforme a sazonalidade das lavouras.

O Ministério do Trabalho e Emprego, então, espera comemorar com os citricultores de todo o país o seu dia, com direitos trabalhistas respeitados e assegurados.

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