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Domingo é o Dia do Trabalhador Doméstico

Cartilha de direitos e deveres norteia trabalhador. O Ministério do Trabalho e Emprego auxilia o empregado doméstico a saber quais são suas garantias legais

Brasília, 25/04/2008 - No próximo domingo, comemora-se o Dia do Trabalhador Doméstico. Hoje, as seis milhões de pessoas que são responsáveis pela limpeza, organização e zelo dos lares brasileiros estão amparadas pela Lei nº. 11.324, de 19 de julho de 2006, e têm todos os direitos trabalhistas garantidos. E mais ainda. O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que está disponível em seu site a Cartilha do Trabalhador Doméstico, que tem por objetivo ajudar, orientar e informar os funcionários desta categoria sobre o que lhes é de direito e dever.

A publicação alcança trabalhadores e empregadores na medida em que reúne em um só lugar, de forma atualizada, todos os dados relativos às normas legais, reforçando as relações e otimizando as tarefas no ambiente de trabalho.  Já em sua terceira edição, a cartilha aponta atitudes a serem tomadas para que, em caso de pedido de dispensa ou demissão, não haja irregularidades que possam vir a prejudicar ou lesar o prestador de serviço.

O doméstico é lembrado, por exemplo, da importância de sempre assinar recibo ao ganhar o salário, quitando o valor percebido; apresentar Carteira de Trabalho em caso de desligamento e; comunicar, no mínimo 30 dias antes, o pedido de dispensa. Estar em dia com a documentação e dentro da legalidade, facilita os trâmites para receber benefícios em caso de afastamento.

"Faltam informações para trabalhadores e empregadores em geral. Nas negociações nos sindicatos é comum a desinformação de ambas as partes. Precisamos que o governo e as entidades de classe desenvolvam campanhas, nos veículos de comunicação de massa, acerca dos direitos do trabalhador", reforça a importância da cartilha a Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Creuza Maria Oliveira.

Em virtude de o empregado ter de estar ciente de que além de direitos, existem obrigações com as quais deve arcar, a cartilha cita como pontos principais assiduidade, pontualidade e desempenho de tarefas conforme instruções do empregador.

Já na lista de direitos adquiridos despontam a irredutibilidade salarial, férias anuais mais um terço, repouso semanal remunerado, licença-paternidade, auxílio-doença, vale-transporte, aviso prévio e aposentadoria.

O público é informado ao mesmo tempo de que, para aumentar os índices de formalização do trabalho doméstico, o Governo Federal criou o incentivo fiscal. Tal ação permite ao contribuinte diminuir os valores devidos à Previdência Social na qualidade de empregador. O intuito do Ministério do Trabalho e Emprego ao lançar a Cartilha era minimizar as dúvidas e valorizar o trabalho desses milhões de domésticos e domésticas.

"Elas são importantes para a nossa vida, são um pouco mãe, filha e irmã das nossas famílias", reforçou o ministro Carlos Lupi.

Para acessar a Cartilha do Trabalhador Doméstico, basta clicar aqui.

Doméstico x diarista - É necessário lembrar que os direitos dos domésticos não se estendem aos diaristas. A dúvida paira sobre essas categorias, porém há distinção entre ambas as profissões.

Considera-se doméstico todo aquele que trabalha no âmbito residencial, atendendo à pessoa ou à família cuja atividade seja sem fins lucrativos. O essencial é que a prestação de serviços se dê de modo contínuo, independentemente da sua periodicidade, seja ele cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineira, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeiro e/ou caseiro.

É justamente essa seqüência que separa o doméstico do diarista. O segundo também presta serviços em residências, todavia exerce de modo não contínuo, por conta própria, sendo definido pela legislação como trabalhador autônomo. Devido ao caráter eventual, é ele quem decide os horários nos quais poderá desempenhar a função.

A distinção é indispensável, pois dependendo do cargo há ou não o vínculo empregatício. 

Programa de qualificação - Paralelamente à garantia estipulada por lei, ações desenvolvidas pelo MTE têm por objetivo diminuir as dificuldades e melhorar a qualidade do serviço prestado. Tanto que, no ano passado, o Ministério colocou em prática o Programa Trabalhador Doméstico Cidadão, um exemplo do esforço do governo brasileiro na luta para coibir ações discriminatórias contra essa classe.

"Mais importante para as participantes foi trabalhar a questão da valorização profissional, o resgate da auto-estima nas discussões sobre a temática de gênero e raça; discussão sobre a segurança e ética no trabalho; além do enfoque principal a qualificação profissional e elevação da escolaridade da trabalhadora doméstica. O programa melhorou a atuação delas frente às negociações trabalhistas; e capacitou-as para desenvolver suas atividades profissionais", garantiu Creuza Maria, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), entidade propositora do Programa Trabalho Doméstico Cidadão.

Para subsidiar o projeto, o MTE investiu mais de R$ 1,5 milhão, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em cursos de formação e qualificação. Recife, Salvador, São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Aracajú e São Luís foram os municípios onde aconteceram os cursos de educadores e de capacitação em direitos sociais e trabalhistas das trabalhadoras domésticas; além de qualificação social e profissional integrado à elevação de escolaridade (5ª a 8ª série).

História - O dia 27 de abril celebra a profissão dos trabalhadores domésticos em homenagem a Santa Zita, padroeira da classe. Zita que faleceu em 1218, na Itália, aos 60 anos, desde jovem teve de sair de casa para ajudar com as despesas da família, momento em que começou a trabalhar como doméstica para terceiros. Após sua morte, Pio XII proclamou-a a padroeira das empregadas domésticas do mundo inteiro.
 

Telefones úteis:

Ministério do Trabalho - Alô Trabalhador: 0800 61-0101 (Regiões Sul e Centro-Oeste e estados do Acre e Rondônia) e 0800 285-0101
Ministério da Previdência Social - central de atendimento: 135

Mais informações:
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Página do Trablhador Doméstico no site do MTE

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