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DRT/PR formaliza 30 mil trabalhadores

Indústria foi o segmento em que mais foram encontrados trabalhadores sem carteira (13.426), seguida pela agricultura (5.382)

Brasília, 03/12/2007 - A ação fiscal da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR) já promoveu este ano o registro de aproximadamente 30 mil trabalhadores que trabalhavam sem carteira assinada. O resultado já supera o de todo ano de 2006, que foi de 26,7 mil vínculos.

A indústria foi o segmento em que mais foram encontrados trabalhadores informais: 13.426. A agricultura ficou em segundo lugar, com 5.382 empregados retirados da informalidade.

Segundo o delegado do Trabalho, João Graça, a DRT/PR já vistoriou este ano 12.234 empresas, alcançando um universo de 1 milhão de trabalhadores. "Se fizermos uma média, a ação fiscal da Delegacia do Trabalho fiscalizou mais de 1,2 mil estabelecimentos por mês", salienta.

Benefícios - De acordo com o delegado, a formalização do emprego é fundamental para que os trabalhadores tenham acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, como por exemplo, férias remuneradas com a gratificação de um terço do salário, 13º salário, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, descanso remunerado, seguro-desemprego, entre outros benefícios. "Sem o registro, o trabalhador fica completamente desamparado", alerta.
 
Entre os outros benefícios que o trabalhador informal perde ao trabalhar sem a carteira estão o direito à aposentadoria e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  "Estes benefícios funcionam como uma forma de garantir ao trabalhador poupança e estabilidade para se aposentar no tempo determinado - 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, nos casos de aposentadoria por idade, e 30 e 35 anos, respectivamente, nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição", lembra o delegado do Trabalho. 

O registro em carteira é uma obrigação das empresas, prevista na Art. 29, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso a empresa não registre este profissional, estará sujeita à multa de R$ 402,53, dobrando de valor em caso de reincidência. Em 2006, a atividade que mais manteve trabalhadores sem registro em carteira de trabalho foi a indústria, onde foram encontrados, nessa condição, 10.681 informais. Em segundo lugar ficou serviços, com 4.055 informais.

Assessoria de Imprensa do MTE
Com informações da DRT/SP
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