Notícia

DRT/SP autua empresas do setor elétrico por descumprirem legislação

Empresas autuadas assinaram um termo de notificação comprometendo-se em cumprir a legislação trabalhista

São Paulo, 07/11/2007 - A Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo (DRT/SP) concluiu nesta semana o balanço da segunda fase do programa "Segurança com Serviços em Energia Elétrica". O programa iniciou-se no dia 20 de setembro, com a convocação de todas as principais empresas do setor elétrico para uma reunião na DRT/SP. Entre as convocadas estavam as empresas Eletropaulo, Compania Paulista de Força e luz (CPFL), Bandeirante de Energia, Compania Energética de São Paulo (CESP), entre outras. A primeira fase resultou em 24 autuações imediatas por não atendimento à convocação, considerada fiscalização indireta. Após a triagem de escopo e constatação de regularidade, um total de 82 empresas assinaram termo de notificação obrigando-as a comprovar, na segunda etapa, através da apresentação de documentos, o cumprimento de todas as questões referentes à legislação trabalhista e, em especial, a Norma Regulamentadora 10 (NR10), específica do segmento.

Na segunda fase, compareceram 69 das 82 empresas notificadas. Destas, 5 empresas foram autuadas e multadas imediatamente. Além disso, os auditores fiscais da DRT/SP lavraram 48 novas notificações, exigindo das empresas o cumprimento de 168 itens irregulares. Os três itens mais preocupantes identificados pelos fiscais foram a falta de fornecimento e uso de vestimentas adequadas à proteção contra arcos elétricos; a falta de estabelecimento de métodos e equipamentos para operações de resgate compatíveis e adequados às atividades desenvolvidas e a inexistência de levantamentos e avaliações dos ambientes de trabalho. A terceira fase, prevista para começar no início do próximo ano, incluirá inspeções da DRT em campo. A não regularização dos itens notificados, além de autuação e multa, sujeitará as empresas a embargos e interdições.

A estruturação de um programa específico da DRT/SP para acompanhamento e fiscalização do setor elétrico foi motivada pelo crescente número de acidentes do segmento. Segundo levantamento feito pela Fundação COGE - entidade empresarial do setor -, em 2006 foram registrados 93 acidentes fatais no Brasil apenas entre eletricitários. O total de mortes chega a quase 400 se somados os trabalhadores de outros setores (cabistas telefônicos, instaladores de TV a cabo, trabalhadores da construção civil e de podas de árvores etc).

Conforme denúncias dos sindicatos de trabalhadores, as principais razões destes números alarmantes são a precarização das condições de trabalho causada pela terceirização ilegal e a prioridade das empresas na manutenção corretiva, ao invés da preventiva.
 

Assessoria de Imprensa da DRT/SP
Telefones (11) 3150 8115 / 8129