Brasília, 01/11/2007 - A Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (DRT/SP) realizou, nesta quarta-feira (31), na capital paulista, uma apresentação do Programa Interinstitucional de Inclusão da Pessoa com Deficiência a 200 empresários, representantes de sindicatos e entidades da sociedade civil. Desde 2001 até setembro deste ano, o programa ajudou na inclusão de mais de 73 mil portadores de deficiência no estado.
A DRT/SP foi roteiro de uma das visitas do grupo, que conferiu de perto como é feita a fiscalização e as ações do programa, que orienta empresas sobre a legislação, a fiscalização dos auditores do Trabalho, e os benefícios sociais da contratação de pessoas com deficiência. Nos últimos sete meses, um grupo de mais de 200 interessados vinculados visitaram instituições que lidam com o tema e empresas que já desenvolvem programas de inclusão para conhecerem essas experiências e atuarem como multiplicadores.
Na oportunidade, a delegada regional do Trabalho, Lucíola Rodrigues Jaime, ressaltou a necessidade de as entidades, empresas, sindicatos e Poder Público se unirem num esforço para ampliar as oportunidades de capacitação das pessoas com deficiência. Elogiando a dedicação ao tema do coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, a titular da DRT/SP parabenizou as entidades, empresas e pessoas com deficiência presentes. "Nós estamos conseguindo provocar uma mudança de atitude. Estamos ajudando a mudar a mentalidade do país nessa questão", concluiu.
De acordo com a Lei de Cotas, as empresas que têm entre cem e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais com deficiência. Para empresas com até 500 funcionários a cota sobe para 3%; com até 1 mil, 4%; e acima de 1mil a cota estipulada pela lei é de 5%. A empresa que descumprir a Lei 8.213/91, quando autuada, pode pagar uma multa que varia de R$1.195,13 a R$119.512,33 conforme a Portaria 1.199 de 28 de outubro de 2003.
Assessoria de Imprensa do MTE
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