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DRT/SP registra 419 trabalhadores em lavouras de laranja

Brasília, 03/10/2007 - A ação do Grupo de Fiscalização Rural, da Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo (DRT/SP), na região de Araraquara, realizada de 17 a 21 de setembro, apurou as condições de trabalho de cerca de 6.507 trabalhadores, de 45 propriedades distribuídas em 40 cidades da região. A ação dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou 874 funcionários trabalhando sem registro, em condição totalmente irregular. Destes, 419 foram registrados já no momento da ação fiscal.

Em todas as fazendas visitadas, a maioria dos trabalhadores ganhava abaixo do salário-mínimo, recebendo em média R$ 270 a R$ 300.

As irregularidades resultaram em 146 autos de infração. Os principais problemas encontrados foram casos de terceirização ilegal, ausência de registro, falta de fornecimento de Equipamentos Individuais de Proteção (EPI), e situações de risco no transporte dos trabalhadores.

Além das multas que os proprietários receberam, o próximo passo do MTE, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), será convocar os fazendeiros autuados para assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual eles se comprometerão a sanar todas as irregularidades. O descumprimento do TAC sujeita as fazendas a Ações Civis Públicas que geralmente resultam em pesadas indenizações.

Assessoria de Imprensa do MTE
Com informações da DRT/SP
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