Notícia

Renato Alves

Plano Nacional foi entregue ao ministro pela equipe sa Senaes

Economia Solidária ganha 1° Plano Nacional do setor

Plano pretende oferecer educação e qualificação profissional a 200 mil pessoas para fortalecer o trabalho associado e a melhoria de renda

Brasília, 19/06/2015 – Apoiar e fortalecer 20 mil empreendimentos econômicos, oferecendo condições de produção, comercialização e consumo, que respeitem parâmetros sustentáveis e solidários e promover a formação de 200 mil pessoas nos próximos cinco anos. Esses são alguns dos objetivos do 1° Plano Nacional de Economia Solidária, aprovado nesta quinta-feira (18), com a publicação, no Diário Oficial da União, pela Resolução Nº 06 de 26 de março de 2015 do Conselho Nacional de Economia Solidária, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e assinado pelo ministro Manoel Dias.

Fruto das deliberações da 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária – realizada em novembro de 2014, com a participação de 1.600 pessoas – o documento servirá de base para a formulação das prioridades no Plano Plurianual do Governo Federal 2016/2019. “O objetivo é realizar um diagnóstico e estabelecer os objetivos de médio e longo prazos para este setor, que envolve um conjunto de pessoas muito pobres e, na maior parte das vezes, encontradas às margens do mercado de trabalho e da cidadania”, explica o secretário adjunto de Economia Solidária do MTE, Roberto Marinho.

O Plano foi construído para dar resposta a quatro desafios fundamentais: acesso ao conhecimento, com formação e assessoria técnica, ao crédito e ao mercado, além de reconhecimento legal. “É importante destacar que, quando se fala em Economia Solidária, estamos nos referindo a empreendimentos coletivos que se orientam pelos valores e práticas da solidariedade, da cooperação e da gestão compartilhada e horizontal, além da sustentabilidade econômica e ambiental”, justifica Marinho.

Os três maiores segmentos da Economia Solidária são os empreendimentos de agricultura familiar, de artesanato e dos catadores de materiais recicláveis.

Outras metas envolvem a participação de 80.000 mulheres em empreendimentos solidários, com o acesso a educação e qualificação profissional, o fomento e o fortalecimento de 300 empreendimentos, compostos majoritariamente por jovens, e de 1.000 cooperativas e associações de catadores de material reciclado, além de 2.000 iniciativas de finanças solidárias em bancos comunitários, fundos solidários e cooperativas de crédito solidário.   

Segundo o secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, o Plano Nacional favorece toda a economia. “O benefício que o plano traz para a economia é a criação de oportunidade para milhões de brasileiros que se organizam em cooperativas autogestionarias pelo Brasil”, afirmou.

Estabelecer um marco legal atualizado, que dê segurança jurídica a atuação das cooperativas e associações e proporcione reconhecimento aos empreendimentos é outro propósito do Plano.

No Congresso Nacional existem quatro projetos de lei sobre o tema: o PL 4685/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e sobre o Sistema Nacional da Economia Solidária; o PLS 03/2007, que regula e incentiva a criação de sociedades cooperativas; e os PL 3723/2008 e PLP 386/2008, que tratam sobre os tributos aplicáveis às cooperativas.   

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