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Encontro debate revisão das normas de qualificação profissional

Brasília, 05/11/2007 - Até o fim desta semana, o Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta sugestões de mudanças nos textos de três resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamentam normas e procedimentos nos programas de qualificação profissional.

São elas: Resolução 333, de 10 de agosto de 2003, que institui o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e estabelece critérios para transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao PNQ; Resolução 408, que institui os Planos Setoriais de Qualificação ( PlanSeQs); e os dispositivos sobre qualificação profissional presentes na  Resolução 466, de 21 de dezembro de 2005, que institui o Plano Plurianual Nacional e Estadual do SPETR e o convênio único, visando a integração das ações do Sistema.

As propostas foram registradas nesta segunda-feira (05), durante o seminário "Proposta para Regulamentação da Qualificação Social e Profissional no Âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR)". O evento, que ocorreu na sede do MTE, reuniu representantes de entidades sindicais, empresas privadas, secretarias estaduais e municipais de emprego e renda, Ministério da Educação (MEC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Entre os assuntos discutidos que devem fazer parte do documento, o diretor de Qualificação do MTE, Almerico Lima,  citou a necessidade de melhor definição do papel de estados e municípios nesses programas de qualificação, detalhamento dos conteúdos mínimos e da qualidade pedagógica e o reforço do diálogo social entre todos os participantes das iniciativas.

"Essas propostas e outras que colhemos serão apresentadas ao Grupo de Apoio do Codefat e remetidas a todos os participantes do encontro", disse o diretor.

Transparência - Na abertura do evento, o secretário executivo do ministério, André Figueiredo, destacou a importância do controle social e da transparência na administração e repasse de recursos públicos para programas de qualificação de jovens e adultos. "Isso só se consegue com parcerias", ressaltou.

Assessoria de Imprensa do MTE
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