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Entidades governamentais e civis de Goiânia juntas contra o trabalho infantil

Termo de Cooperação é assinado para restringir o comércio ambulante feito por crianças e adolescentes em bares e restaurantes da região metropolitana do município foi assinado por 25 instituições

Goiânia, 08/10/2008 - Entidades governamentais e não governamentais de Goiás firmaram Termo de Cooperação Técnica contra o trabalho infantil noturno na região metropolitana de Goiânia.  O documento foi assinado na abertura do seminário "Diga não ao trabalho infantil noturno", ocorrido terça-feira (7), no auditório do Ministério Público do Trabalho de Goiás, em Goiânia.

O evento promovido pelo MPT/GO tem como signatários a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), Ministério Público do Trabalho da 18ª Região, Secretaria Estadual de Cidadania, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público Estadual de Goiás, Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, Polícia Militar, Conselhos Tutelares de Goiânia e do município de Senador Canedo, Sociedade Cidadão 2000 pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Federação da Indústria do Estado de Goiás, Universidade Católica de Goiás, Associação de Bares e Restaurantes, entre outros.

A medida visa restringir, principalmente, a entrada e a permanência de crianças e adolescentes que comercializam alimentos ou quaisquer outros objetos em bares e restaurantes da região metropolitana de Goiânia. Além de representar um mecanismo de ação direta nas respectivas competências de cada organismo a cooperação entre as instituições será um instrumento de sensibilização social sobre o problema.

Uma série de vinhetas, lançadas durante o evento, serão veiculadas nas emissoras de radiodifusão de Goiás a partir de amanhã (8), falando dos prejuízos do trabalho à formação social, psicológica e física da criança.

Teve destaque no seminário a palestra "Inovações no Combate ao Trabalho Infantil", proferida pelo auditor fiscal do trabalho, diretor de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Leonardo Soares de Oliveira. Ele fez uma contextualização histórica do trabalho infantil no Brasil e destacou como marcos fundamentais para a redução do trabalho de crianças, os movimentos sociais nas décadas de 70 e 80, a Constituição Federal de 1988, a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, a instituição do Conanda e a implantação dos Núcleos de Combate ao Trabalho Infantil nas Delegacias Regionais do Trabalho (atuais Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego) em 1995.

Leonardo falou sobre a atuação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego para o combate ao trabalho infantil e citou o decreto presidencial nº 6.481, de 12 de junho deste ano, que estabelece as piores formas de trabalho infantil.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Samuel Alves Silva, ressaltou a importância da união dos órgãos integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente para o alcance de resultados efetivos. Considerando positiva a redução gradual dos índices de trabalho infantil nas estatísticas, ressaltou a necessidade da  conscientização popular sobre o problema e destacou como avanço a proibição do trabalho doméstico para menores de 18 anos (uma das novidades legais trazidas pelo decreto 6.481).

Participaram também do seminário, profissionais da área da educação, saúde, assistência social, conselheiros tutelares e de direitos, empresários e empregados da indústria e do comércio e agentes governamentais.

Assessoria de Imprensa SRTE/GO