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Entidades rurais são orientadas quanto ao cumprimento da legislação trabalhista durante a Expointer

Os auditores fiscais ressaltaram que todos os trabalhadores têm que ter registro na carteira de trabalho, que o repouso entre as jornadas de trabalho tem que ser obedecido e que as atividades noturnas têm acréscimo de 25% no salário

Porto Alegre, 13/08/2008 -  Em reunião na Superintentência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS), as entidades envolvidas na organização da Expointer foram orientadas quanto ao cumprimento da legislação trabalhista na edição deste ano da feira. Participaram da reunião desta quarta-feira (13) a Secretaria Estadual da Agricultura, Pesca e Agronegócio; a Federação da Agricultura do Estado; a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS; a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça; o Ministério Público do Trabalho do RS e a Fundacentro.

Conforme o agente de Higiene e Segurança do Trabalho da SRTE/RS e coordenador da Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), Renato Leão, as situações de irregularidades serão coibidas, podendo os responsáveis serem autuados ou até mesmo o local interditado, dependendo da gravidade do caso. "Vamos fiscalizar desde a chegada dos peões no parque, antes da abertura da feira. O trabalho de fiscalização é realizado de acordo com a lei e não dá para postergar mais a ação do SRTE/RS na Expointer", destacou Leão.

As orientações foram passadas conforme designa a Norma Regulamentadora nº 31, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das condições de trabalho na área rural. Os auditores fiscais ressaltaram que todos os trabalhadores têm que ter registro na carteira de trabalho, que o repouso entre as jornadas de trabalho tem que ser obedecido e que as atividades noturnas têm acréscimo de 25% no salário.

Salientaram ainda que os alojamentos têm que ser apropriados para os trabalhadores descansarem dignamente, fazerem as refeições e a higiene pessoal e guardar os pertences.   

O representante jurídico da Farsul, Nestor Hein, falou que vai sugerir aos seus associados o pagamento de diárias para os trabalhadores se hospedarem aonde quiserem.  Os auditores alertaram novamente que não será tolerado que os peões durmam nos pavilhões junto com o animais. "Se isso acontecer, mesmo por opção do peão, serão aplicadas as medidas previstas na lei. O trabalhador é de responsabilidade do empregador, assim como a sua segurança", disse Leão.

O representante da Secretaria da Agricultura, Tomaz Schuch, disse que será feito um levantamento sobre a possibilidade das residências ao redor do parque alojarem os peões.  Disse também que a segurança no parque será reforçada e que os banheiros químicos serão redistribuídos para melhor atender as necessidades dos trabalhadores.

As entidades presentes se comprometeram a repassar as orientações fornecidas na reunião aos seus associados.

Entenda o caso - Durante fiscalização realizada na feira, no ano passado, os auditores fiscais constataram uma série de irregularidades, entre elas, que os peões cumprem jornadas excessivas de trabalho e que dormem junto com os animais nas baias, agarrados aos seus pertences para não serem roubados.

No dia 29 de agosto de 2007, durante a Expointer, foi realizada a primeira reunião para tratar do problema, dentro da Comissão Permanente Regional Rural, integrada pela Fetag, Farsul e SRTE/RS para debater as condições de trabalho na área rural.  No dia 31 de agosto de 2007, os auditores fiscais do trabalho realizam uma fiscalização na Expointer com a participação de representantes da Farsul, da Fetag e da Secretaria Estadual da Agricultura.

Entre setembro e novembro de 2007, a questão dos peões na Expointer é discutida nas reuniões da Comissão Permanente Regional Rural. No dia 4 de dezembro de 2007, a SRTE/RS notifica o Parque de Exposições Assis Brasil, que é de responsabilidade da  Secretaria Estadual da Agricultura,  para que, dentro de 60 dias, apresente um projeto para a construção dos alojamentos.

Em janeiro de 2008, a Secretaria Estadual da Agricultura encaminha ofício para SRTE/RS em resposta à notificação. No ofício, informa que não dispõe de verba orçamentária para a construção dos alojamentos. Entretanto, iria requisitar um projeto para levantar custos e discutir a viabilização econômica dos alojamentos com as entidades que participam da Expointer. No dia 19 de junho de 2008, a Expointer é novamente pautada na reunião da Comissão Permanente Regional Rural a Expointer.

No dia 7 de agosto de 2008, durante reunião da Comissão Permanente Regional Rural, a Secretaria Estadual da Agricultura apresenta dois projetos de alojamentos e comunica que o Governo do estado não tem recursos para construí-los. A SRTE/RS ressalta que vai autuar os empregadores que não fornecerem alojamentos apropriados aos peões. A Comissão Organizadora da Expointer se compromete a disponibilizar um espaço para que sejam colocados trailers, motorhomes ou caminhões para que sirvam de alojamentos no parque.
 

Assessoria de Imprensa SRTE/RS