Notícia

Evento em Santa Catarina discute Terceirização e Trabalho Escravo

Objetivo é esclarecer empresários do setor extrativista madeireiro a respeito das formas legais de contratação de mão de obra e sobre a importância da manutenção de um ambiente de trabalho em acordo com a legislação

Brasília, 25/02/2011 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego promoverá na próxima segunda-feira (28), às 14h, um encontro para discutir a terceirização e Trabalho Escravo no setor da extração da madeira de Santa Catarina. O evento ocorrerá no auditório da UNIPLAC - Universidade do Planalto Catarinense, em Lages, principal município da serra catarinense.

A palestra será dada pela coordenadora da fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende e pretende alcançar cerca de 220 empresas que usam a madeira, direta ou indiretamente, no seu empreendimento comercial. Segundo ela, a extração da madeira é uma atividade de sério risco e um dos principais focos de trabalho escravo no estado em virtude da contratação de mão de obra por empresas interpostas ou até mesmo empreiteiras.

"É preciso limpar esta mancha que suja nosso estado. O desenvolvimento econômico baseado na exploração do trabalhador é uma vergonha com a qual não podemos, enquanto sociedade, apoiar ou mesmo sermos coniventes", destaca Lilian. Ela reitera ainda que "o trabalho escravo na atualidade não é a evolução do trabalho escravo abolido no século XIX, mas uma forma nova e igualmente humilhante, agredindo frontalmente os princípios constitucionais da pessoa humana".

Programação:

Palestras sobre Terceirização
* Quando e como é possível?
* Qual a diferença entre terceirizar a atividade-meio e contratar Mão de obra por empresa interposta.

Palestras sobre trabalho Escravo
* Quais as condições de trabalho que caracterizam o trabalho escravo ?
* Quais as principais exigências da lei em matéria de saúde e segurança  para criar um ambiente digno e seguro e não caracterizar a degradância.

Responsabilidade
* Quais as responsabilidades, riscos e conseqüências pelo não cumprimento da legislação Trabalhista?

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