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Exploração sexual, comercial e doméstica de meninas norteia debates em Belo Horizonte

Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (PNAD) registrou a existência de 244.396 crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 15 anos trabalhando no estado mineiro

Belo Horizonte, 09/06/2009 - Nesta terça (09), a exploração laboral, sexual, comercial e doméstica de crianças - grave violação aos direitos humanos - são temas principais do 'Seminário Trabalho Infantil Feminino', que acontece no auditório do Ouro Minas Palace Hotel (Avenida Cristiano Machado, 4001, Ipiranga) de 9h às 18h.  

O evento promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) serve para marcar no estado as mobilizações nacionais pelo Dia e Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho. O foco dos debates em Minas Gerais é a exploração da mão-de-obra feminina, abordando aspectos sobre renda, raça e etnia, escolaridade e atividade econômica.   

"O trabalho infantil persiste no estado de Minas Gerais", avalia a coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil (Fectipa), Elvira Cosendey, com base na Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (PNAD) que registrou, em 2007,  a existência de 244.396 crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 15 anos trabalhando no estado mineiro.

Para Consendey, faz-se urgente mobilizar a sociedade para erradicar a mazela social. "Estamos reunindo o poder público e a sociedade civil para discutir os males do trabalho infantil com enfoque no gênero feminino", enfatiza. 

O Seminário prossegue à tarde com as palestras: 'Trabalho Infantil e o Universo Feminino', que conta com os debatedores Mário Marcos Sampaio Rodart (coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE). Ele divulgará dados do universo feminino no trabalho. Também participam Carmem Rocha Dias (presidente do Conselho Estadual da Mulher em Minas Gerais); Andréa Mismotto Carelli (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais); e  Aparecida da Penha do Lago Vieira (diretora de Política Salarial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Minas Gerais). 

A expectativa é que o evento seja prestigiado por pelo menos 200 pessoas, integrantes do Centro de Referência Especializado da Assistência Social dos municípios, conselhos tutelares e de direito das crianças, promotores de justiça, auditores fiscais do trabalho, universidades, poder público estadual, municipal e federal e o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA). 

Trabalho Infantil - No Brasil, o termo trabalho infantil deve ser entendido, de acordo com a legislação vigente, como sendo o trabalho executado em atividades econômicas e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizado por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Para efeitos de proteção ao trabalhador adolescente, é considerado como sendo todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos incompletos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos incompletos. A legislação brasileira, de maneira distinta das convenções internacionais que definem criança como todo aquele com idade inferior a 18 anos, considera criança a pessoa com idade até 12 anos e adolescente a que tem idade entre 12 e 18 anos incompletos. 

Para saber mais sobre combate ao Trabalho Infantil, clique:  http://www.mte.gov.br/trab_infantil/default.asp

Assessoria de Imprensa SRTE/MG