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FAT aprova orçamento recorde para 2012

Recursos para programas de amparo ao trabalhador chegam a R$ 58,7 bilhões. Estão previstos 38,5 bilhões para pagamento de benefícios, sendo R$ 25,7 bilhões para o Seguro-Desemprego

Brasília, 28/06/2011 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (28) a proposta de orçamento recorde do FAT para o próximo ano. Os conselheiros aprovaram um total de R$ 58.7 bilhões para o exercício de 2012, recursos que vão custear o pagamento de benefícios aos trabalhadores, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

O FAT financia ainda programas de qualificação do trabalhador e intermediação de mão-de-obra. Para a qualificação de trabalhadores o orçamento aprovado pelos conselheiros reserva um total de R$ 1.3 bilhão para o próximo ano.

Ao pagamento do Abono Salarial a previsão é de uma despesa no valor de R$ 12.7 bilhões, já considerando a previsão de reajuste do salário mínimo, que pode pagar o benefício a cerca de 20 milhões de trabalhadores. Para o seguro-desemprego o orçamento prevê um gasto de R$ 25.7 bilhões para 2012 com a previsão de beneficiar 7.9 milhões de trabalhadores.

Para este ano o orçamento do FAT aprovado na LOA foi de R$43.6 bilhões, sendo destinados R$ 9.7 bilhões para o abono e R$ 20.3 para o benefício do seguro. A receber o abono salarial foram identificados 19 milhões de trabalhadores e ao Seguro-Desemprego 7,7 milhões devem requerer o benefício.

Balanço - Em 2010, as despesas do FAT apresentaram crescimento de 7,24%, em relação a 2009, passando de R$ 27,73 bilhões para R$ 29,74 bilhões. A maior fatia das despesas foi para o pagamento de Seguro Desemprego, com dispêndio de R$ 20,44 bilhões e incremento de 4,47% no período; já as despesas com o abono salarial demandaram R$ 8,75 bilhões.

O Fundo tem como fonte principal os recursos das contribuições do PIS e Pasep, recolhidas pelos empregadores à alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto das empresas. Dos recursos que constituem a receita do FAT, 40% são repassados ao BNDES para aplicação no financiamento em programas de desenvolvimento econômico. Os outros 60% destinam-se ao pagamento do Abono Salarial e ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego.

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