Imprensa
Data
Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
Notícia
Página Inicial
Imprimir
Enviar
|
Voltar |
FAT estimula inclusão de negros no mercado trabalho
Norma do Codefat estabelece a inserção de informações sobre a raça dos trabalhadores nos registros administrativos dos programas e projetos financiados com recursos do Fundo
Brasília, 14/07/2015 - As políticas, programas e projetos desenvolvidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverão contemplar, a partir de agora, ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho. A determinação é do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) e estabelece a inclusão de informações sobre a raça ou cor dos trabalhadores nos registros administrativos dos programas e projetos financiados com recursos do Fundo.
A norma que consta da Resolução N° 746, de 2 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (6), estabelece ainda que o preenchimento do campo deve ser obrigatório, mediante a autodeclaração do trabalhador, e que a classificação precisa estar de acordo com os padrões usados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A resolução é um passo importante nas ações governamentais de inclusão da população negra, mas não significa a criação de cotas para as ações do FAT”, explica Sergio Sepulveda, presidente da Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate à Discriminação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O que estamos fazendo é criar formas para conhecer o perfil dos trabalhadores; primeiro passo para orientar as futuras políticas públicas de inclusão”, justifica.
Sepulveda esclarece ainda que o objetivo é criar políticas sustentáveis em programas de atendimento ao trabalhador e garantir a igualdade de oportunidades, além de estabelecer mecanismos de defesa dos direitos individuais e coletivos e o combate à discriminação e à intolerância. Outra finalidade é adequar todas as políticas do Ministério relativas à formação, capacitação e inserção no mercado de trabalho à Lei 12.888/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)”, afirma o presidente, que cita como exemplos o Portal Mais Emprego e o ProJovem Trabalhador.
Assessoria de Imprensa/MTE
(61) 20312430 – ACS@mte.gov.br
| Todos os direitos reservados MTE © 1997-2008
|