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FGTS libera R$ 1 bilhão para vítimas de tragédias climáticas

Programa Pró-Moradia tem orçamento dobrado e passa a incluir a modalidade 'Emergencial'. Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderão ser usados na construção de conjuntos habitacionais, entre outros projetos de infraestrutura

Brasília, 04/05/2010 - Os recursos para o programa Pró-Moradia, que concede financiamentos com recursos do FGTS aos estados, Distrito Federal e municípios para políticas habitacionais à população de baixa renda teve nesta terça-feira seu orçamento ampliado em R$ 1 bilhão.

Esse aumento foi possível graças a uma proposta apresentada ao Conselho Curador do FGTS pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com a finalidade de socorrer pessoas que tiveram suas casas destruídas por tragédias climáticas, como as ocorridas nos últimos tempos no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Com isso o Pró-Moradia terá para crédito este ano um total de R$ 2 bilhões.

O ministro já havia anunciado a proposta para a criação da linha de crédito Pró-Moradia Emergencial, modalidade voltada ao atendimento de vítimas de situações de emergência ou calamidade, com a intenção de disponibilizar R$ 1 bilhão em recursos do FGTS a governos estaduais e municipais que passam por situações de emergência em decorrência das chuvas.

"O importante é garantir que os recursos sejam utilizados no socorro e restabelecimento das condições de vida das vítimas", explicou o ministro ao fim da reunião.

Pró-moradia - Para utilizar a linha de crédito as Prefeituras e Estados deverão apresentar projetos de aplicação dos recursos. O programa de atendimento habitacional por meio do Pró-Moradia tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, dando acesso à moradia a famílias de baixa renda. O programa é implementado por meio da concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.

Com os recursos do programa, os governos beneficiam a população em vulnerabilidade social oferecendo possibilidade de uma moradia adequada. Os valores variam de R$ 20 mil a R$ 30 mil por família, podendo ser utilizados nas modalidades urbanização e regularização de assentamentos precários; produção de conjuntos habitacionais ou desenvolvimento institucional.

A taxa de juros é de 5% ao ano, cobrados mensalmente nas fases de carência e de amortização. O período de amortização varia de acordo com a modalidade do programa, podendo ser de, no máximo, 20 anos. O prazo de carência é o período da obra, com tempo máximo de 48 meses. O reajuste do saldo devedor é calculado pelo mesmo índice e na mesma periodicidade da atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS.

O FGTS pode financiar até 95% do valor do investimento nas modalidades de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários e Produção de Conjuntos Habitacionais. Na modalidade Desenvolvimento Institucional, a participação pode ser de até 92,5%.

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