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Renato Alves
FGTS modifica parcelamento de dívidas das empresas
Prazo foi definido para até 90 meses, mas Fundo facilitou parcelamento para beneficiar trabalhador, sendo possível sua realização por meio eletrônico
Brasília, 10/12/2014 - O Conselho Curador do FGTS aprovou em sua última reunião de 2014, ocorrida nesta terça-feira (09), resolução que estabelece novas normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. A resolução aprova novas critérios para facilitar o parcelamento de débitos de dívidas com o FGTS pelas empresas possibilitando o parcelamento independente de sua fase de cobrança.
Pelos novos critérios definidos na resolução o prazo foi definido em 90 meses, com valor mínimo de parcela de R$ 180,00 para micros e pequenos empregadores - amparados pela Lei Complementar nº 123, de 2006 - e 60 meses, com valor mínimo de R$ 360,00 aos demais empregadores, podendo ser realizado também por meio eletrônico.
Serão observados a prioridade para parcelamento os débitos individualizáveis, ajuizados, inscritos na dívida pública; e os não inscritos em dívida pública, respectivamente, sendo passíveis de parcelamento, inclusive, débitos das empresas com os trabalhadores, após o atraso de mais de 3 parcelas de depósito obrigatório.
A resolução foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10) e a medida já entra em vigor, tendo a Caixa um prazo de até 120 dias para regulamentação.
25 anos - O Conselho foi criado em 1996 e nele as representações dos trabalhadores, do governo e dos empregadores definem em reuniões bimestrais como serão aplicados os recursos do FGTS, nas áreas de habitação popular; saneamento básico e infraestrutura urbana. O Fundo tem atualmente um patrimônio de R$ 400 bilhões e o Conselho do FGTS aprovou cerca de R$ 300 bilhões para investimentos nessas áreas no quadriênio 2015-2018.
A proposta orçamentária aprovada pelos conselheiros reserva R$ 76.8 bilhões a serem aplicados nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2015, preservando esse mesmo valor para o quadriênio (2015 a 2018).
Em habitação estão previstos anualmente investimentos de R$ 56.5 bilhões, sendo R$ 55.2 bilhões destinados a habitação popular e outros R$ 8.9 bilhões para subsídio a famílias de baixa renda.
Em saneamento básico estão previstos R$ 7.5 bilhões, sendo todo o investimento destinado ao programa Saneamento para Todos. Para a área de infraestrutura urbana serão aplicados R$ 12.8 bilhões pelo programa Pró-Transporte e 800 milhões em operações urbanas consorciadas.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o Conselho, a prioridade são investimentos na área social. Os valores ganham volume gradativamente e a expectativa é que eles aumentem ao longo dos períodos.
Assessoria de imprensa/MTE
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