Notícia

Fiscais do MTE resgatam 11 trabalhadores

Grupo ocupava alojamentos precários, sem condições básicas de higiene e segurança em fazenda em Nova Bandeirantes , distrito de Juara, a 700 km de Cuiabá

Cuiabá, 04/11/2008 - Ação do Grupo de Fiscalização de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) resgatou 11 trabalhadores de condições análogas à escravidão, em operação iniciada no dia 27 de outubro. A operação ocorreu em uma fazenda em Nova Bandeirantes, distrito de Juara, a 700 km de Cuiabá.

Os trabalhadores exerciam atividade de construção de cercas, perfuração de poços e formação de pasto para pecuária. Eles estavam alojados em barracos de lona, consumiam água de poço e eram obrigados a pagar pelas ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que utilizavam no trabalho. A alimentação fornecida aos funcionários também era descontada dos salários, cujos atrasos no pagamento eram comuns. 

"A ação foi importante porque, além de regularizar a situação dos funcionários, serviu para conscientizar os proprietários da região, para que não incorram nas mesmas práticas", afirmou a auditora fiscal e coordenadora da operação, Renata Vieira.

O acesso à fazenda, que fica a 20 km de distância da cidade mais próxima, era feito por uma estrada em péssimas condições de conservação, o que caracterizou situação de isolamento geográfico. O estabelecimento rural foi notificado e os trabalhadores receberam as verbas rescisórias devidas, que somaram R$ 56.836,92, valor que inclui o pagamento de indenização por danos individuais.

Também foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o estabelecimento no valor de R$ 100 mil referente a danos coletivos. Todos foram incluídos no Programa de Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado. Foram lavrados 19 autos de infração.

A equipe de repressão do Trabalho Escravo foi formada por auditores-fiscais do Trabalho, policiais civis do Grupo de Operações Especiais (GOE) e um Procurador do Trabalho.

Assessoria de Imprensa SRTE/MT