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Fiscalização da DRT/CE supera metas

Números mostram que foram atingidas e ultrapassadas algumas metas programadas para o período, como a ação de combate ao trabalho infantil, que retirou 843 crianças e adolescentes da atividade laboral

Fortaleza, 30/08/2007 - A Delegacia Regional do Trabalho no Ceará (DRT/CE) apresentou aos Sindicatos e à imprensa o balanço das atividades de fiscalização de janeiro a julho deste ano.Os números mostram que foram atingidas e ultrapassadas algumas metas programadas para o período, como a ação de combate ao trabalho infantil, que retirou 843 crianças e adolescentes da atividade laboral.

Também surtiu resultados positivos o trabalho fiscalizador que proporcionou a inserção de 679 pessoas portadoras de deficiência, no mercado de trabalho.

Os resultados do trabalho de inspeção no Ceará apresentam números significativos como os relativos a carteiras de trabalho assinadas; autos de infração, multas impostas e recolhidas fiscalização indireta do FGTS, inserção de aprendizes.

Em decorrência da ação fiscalizadora da DRT-CE, de janeiro a julho de 2007 20.894 trabalhadores tiveram suas Carteiras assinadas; 7.069 empresas foram fiscalizadas com relação ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 1.529 empresas eliminaram os riscos causadores de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. R$7.803.568,10 foi o total de multas trabalhistas impostas e R$ 1.132.178,80 é o montante recolhido.

Com 314 registros, o correspondente a 26,97% das 1.164 fiscalizações realizadas pela DRT/CE o setor do comércio lidera o ranking das autuações efetuadas no Ceará. Em seguida, aparecem a indústria, com 21,40% dos autos de infração, e pelo setor de serviços, com 17,07% dos casos.

Entre os principais atributos trabalhistas desrespeitados pelas empresas no estado estão o pagamento indevido dos salários, com 17,01% das autuações, a ausência de registro do empregado na carteira de trabalho (16,66%) e a falta de depósito do FGTS, que ocupa o terceiro índice de incidência, com 12,97% das notificações realizadas nos primeiros sete meses deste ano.

A DRT/CE lavrou 1.410 autos de infração no primeiro semestre de 2007. Neste período, o órgão aplicou nada menos do que R$ 7,803 milhões em multas e recolheu algo em torno de R$ 1,132 milhão - o correspondente a 14,5% das penalidades.

As fiscalizações são decorrentes de 2.793 denúncias registradas no primeiro semestre, das quais 56%, ou 1.564, foram apontadas pelos próprios trabalhadores e 23%, ou 642 comunicações, pelos sindicatos dos trabalhadores, e apenas 7% pela Procuradoria do Trabalho.

Do total de reclamações, a falta de registros na carteira e no Fundo de Garantia dividem igualmente 78% dos casos. Enquanto que o pagamento indevido de salários, a alteração da jornada de trabalho e a negativa de descanso remunerado engrossam o rol das denúncias, com 31%, 25% e 16%, respectivamente.

Das 2.793 denúncias anotadas no primeiro semestre, 38% foram feitas pelos sindicatos do setor do comércio, 10% pelo dos empregados em confecções e 6%, pelas entidades sindicais de asseio e conservação.

Assessoria de Imprensa DRT-CE
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