Notícia

Fiscalização da SRTE/AP contribui na inserção de deficientes no mercado de trabalho

A inserção de deficientes no segundo semestre de 2007 no mercado de trabalho amapaense teve um aumento de 116% em relação ao primeiro semestre no mesmo ano

Macapá, 21/02/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá (SRTE/AP), por meio do Núcleo de Combate à Discriminação no Trabalho, encaminhou 436 portadores de deficiência para o mercado de trabalho no segundo semestre de 2007, representando um aumento de 116% em comparação ao primeiro semestre, quando a inserção foi de 201 trabalhadores. O crescimento aconteceu graças à intensificação das ações fiscais da SRTE/AP.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Socorro Silva, está em fase de conclusão o banco de dados junto aos municípios do estado que irá fazer um controle das empresas existente nos municípios, e que irá contar com a parceria das prefeituras locais e Organizações Não-Governamentais (ONGs), a fim de garantir a inserção e a permanência dos portadores de deficiência no mercado.

A SRTE/AP tem feito um trabalho de conscientização e fiscalização em empresas para fazer cumprir a Lei. Mais do que colocar a pessoa com deficiência no mercado de trabalho a Lei busca integrá-lo socialmente.

Lei 8.213/91 - A Lei de Cotas estabelece que as empresas que têm entre cem e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais portadores de alguma deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%.

Assessoria de Imprensa da SRTE/AP