Notícia

Fiscalização da SRTE/MS resgata 23 trabalhadores

Grupos atuavam em duas carvoarias e estavam em péssimas instalação e alojamento, sem água potável sem registro em carteira, nem férias; os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) eram cobrados

Brasília, 25/07/2008 - Ação do Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul resgatou 23 trabalhadores de duas carvoarias esta semana, ambas localizadas no caminho entre os municípios de São Gabriel d'Oeste e Rio Negro. Os grupos foram encontrados em péssimas condições de instalação e alojamento, sem água potável para consumo, sem registro em carteira de trabalho ou com desvio de função, sem pagamento, nem férias; os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) eram cobrados.

A fiscalização constatou que havia 23 trabalhadores nos locais, sendo que apenas três estavam registrados, porém em atividade e local de trabalho diversos daquele nos quais foram encontrados. Este vínculo foi desconsiderado e os auditores fiscais determinaram que se estabelecesse vínculo que configurasse a verdade real de atividades ligadas à produção do carvão.

Os trabalhadores cumpriam jornada exaustiva, com intervalo de meia hora para refeição, trabalhavam de segunda a sábado, com folga aos domingos, sendo que eram liberados a ir até a cidade apenas uma vez por mês. O grupo relatou que recebia pela produção diária entre R$ 15 e R$ 45, dependendo da função realizada (puxador de lenha, enchedor e tirador de forno, operador de motosserra). O pagamento era realizado mensalmente, em alguns casos quinzenalmente, ou quando precisavam se deslocar para a cidade. Alguns apresentaram recibos sem discriminação das parcelas remuneratórias, não havendo recebimento de outros adicionais como horas extras, ou adicionais de insalubridade e repouso semanal remunerado.

Os homens nunca receberam 13º salário ou férias, mesmo os que trabalhavam na carvoaria há mais de dois anos. Os trabalhadores eram ainda submetidos a alojamentos em cômodos de madeira, alguns com cobertura de folhas e outros de amianto, piso irregular, sem divisão, tornando o ambiente muito quente. Foram encontradas ainda ferramentas de trabalho (como por exemplo motosserras), tambores e mantimentos guardados nos alojamentos no mesmo local de dormitório.  As camas eram do tipo "tarimba", feitas com partes de árvores pelos próprios trabalhadores, com colchões precários de espuma extremamente finos e roupas de camas compradas por eles próprios, tudo em péssimas condições de higiene e conservação, sem energia elétrica, ou qualquer outra forma de iluminação, sem armários individuais.

Nas instalações sanitárias não havia lavatório e não era fornecido papel higiênico aos trabalhadores, sendo  que as paredes eram de alvenaria sem reboco e o chuveiro estava instalado no mesmo local do vaso sanitário.  A água que utilizavam para beber, tomar banho, preparar refeições, enfim todo o consumo diário, vinha de uma nascente, coletada por meio de uma roda d'água e acondicionada em caixas d'água, sendo que a água era ingerida sem nenhum processo de filtração ou purificação e não possuía laudo que pudesse atestar sua potabilidade.

O empregador não fornecia gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários ao desempenho das funções dos trabalhadores, os quais atuavam debaixo de sol, sem uma cobertura adequada (chapéus com abas largas), sem máscaras, sem luvas, sem aventais e sem botas, o que colocava a saúde e integridade física destes em risco, uma vez que  trabalhavam com ferramentas cortantes ou nos fornos da carvoaria. Ressalte-se que todo o equipamento utilizado era adquirido pelos próprios trabalhadores e descontado no salário.

Alguns trabalhadores eram arregimentados nas cidades de São Gabriel d'Oeste, Camapuã e Paranaíba, distantes de 40 a 415 km do local. Os trabalhadores foram resgatados e tiveram suas verbas rescisórias pagas no final da tarde do dia 23 (quarta-feira), recebendo seguro-desemprego.

Foram lavrados 19 autos de infração, emitidas 10 carteiras de trabalho e pagos R$ 53.286,00 em indenizações.

Combate - A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição análoga à escravidão. Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF), com o objetivo de combater a escravidão.

Em 2003 - quando o presidente Lula assumiu o governo - foi lançada uma politica que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios - entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego - e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação.

Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

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