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Fiscalização da SRTE/SP regulariza vínculo de 19 trabalhadores no município de Piracicaba

Ação resultou na interdição imediata do alojamento e na formalização do emprego retroativo ao início do trabalho na lavoura, em 13 de maio. Auditores fiscais constataram a falta de registro dos cortadores, além da precariedade nos alojamentos

Brasilia, 21/07/2008 - Ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), realizada nos dias 10 e 11 de julho, regularizou o vínculo empregatício de 19 trabalhadores contratados para o corte de cana em sítio da região de Santa Terezinha, área rural de Piracicaba.

Na ação - que atendeu à denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade - os auditores fiscais constataram a falta de registro dos cortadores, além da precariedade nos alojamentos.

A ação resultou na interdição imediata do alojamento e a formalização do vínculo empregatício, retroativa ao início das atividades, em 13 de maio, bem como o pagamento de mais de R$ 40 mil em verbas rescisórias

Na interdição do alojamento, os fiscais levaram em consideração a falta de condições do contratante em manter o trabalho dentro das exigências da legislação trabalhista.

A empresa foi obrigada a reembolsar cobranças indevidas de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adquiridos pelos próprios trabalhadores, como luvas, perneiras e sapatos, além de outros produtos de fornecimento obrigatório que foram descontados dos salários dos trabalhadores: marmitas e recipientes térmicos para água e botijões de gás.

O contratante, que foi autuado e multado, teve que custear a hospedagem dos trabalhadores em hotel até providenciar, também por sua conta, transporte adequado para encaminhá-los de volta a seu estado de origem. 

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