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Fiscalização do Trabalho é destaque em Congresso

Objetivo do evento foi aprimorar a relação profissional e o resultado prático do trabalho realizado entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a SRTE/GO

Goiânia, 01/09/2008 - A nobreza do ofício da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil e a parceria entre instituições de proteção ao trabalhador foram destaques do congresso: 'A Atuação e Interação da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás', realizado entre os dias 28 e 29, em Goiânia.

Nos dois dias de encontro, além da parceria institucional, foram discutidos também aspectos administrativos, trabalho escravo e meio ambiente de trabalho, assuntos abrangidos pela atuação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho.

"Entre as instituições de proteção ao trabalhador, a mais importante é a inspeção do trabalho, porque é de ponta", afirmou o procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Rodrigo Lacerda Carelli. O superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Samuel Alves Silva, ressaltou o valor da parceria entre as instituições participantes do evento, no sentido de garantir aos trabalhadores brasileiros, os direitos de que dispõem.

O assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos, discorreu sobre o processo histórico das relações de trabalho no Brasil, da escravidão colonial à escravidão contemporânea. "Há situações para as quais são levados trabalhadores urbanos e rurais, que vão além da ilegalidade. São situações que negam direitos humanos", afirmou Marcelo. Ele destacou ainda o papel de diversas organizações sociais que provocaram avanços na legislação brasileira no reconhecimento da existência de trabalho escravo.

Enaltecendo as parcerias do MTE com a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Poder Judiciário, o representante da SIT citou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas às de escravo, como "poderosas ferramentas para o enfrentamento do problema sem as quais não seria possível alcançar os resultados que estão sendo conquistados".

Emocionaram o público participante, o filme "Imigrantes" apresentado pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Roberto Pereira Novaes, e fotografias mostradas pela chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/GO, Selma Regina Palmeira Nassar de Miranda. As imagens retrataram aspectos de insalubridade e falta de segurança e ambientes urbanos e rurais, flagrados por auditores fiscais. O congresso foi proposto pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás e realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União, Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura 18ª Região, Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região e a SRTE/GO.

Assessoria de Imprensa SRTE/GO