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Fiscalização do Trabalho Infantil resgata quatro crianças na Bahia

Auditores da Superintendência local promoveram ação fiscal nesta terça-feira (23) na capital Salvador, na Feira de São Joaquim

Brasília, 23/09/2008 - Ação fiscal do Núcleo de Apoio a Programas Especiais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, realizada hoje (23) no município de Salvador, encontrou quatro crianças que trabalhavam sem registro em carteira - em situação irregular que não a de aprendiz- em uma das maiores feiras locais, a Feira de São Joaquim.

De acordo com o coordenador do Núcleo, auditor Zemer Rabelo de Andrade, a denúncia foi feita por funcionários da própria SRTE/BA. Ao visitarem o local, perceberam a irregularidade e informaram à fiscalização.  Zemer afirma que a presença fiscal na feira é constante e que o combate ao trabalho infantil no local tem sido satisfatório. "Temos visitado a Feira de São Joaquim todos os anos. Desde 2004 houve diminuição da quantidade de crianças encontradas trabalhando lá. Antes, havia de 30 a 40 delas fazendo carreto (utilização de carrinho de mão para levar compras), hoje só encontramos quatro. Mas não podemos deixar de ir sempre", afirma o auditor.

Os jovens tinham de 11 a 15 anos de idade e atuavam como vendedores e carregadores de frutas e legumes. "Apenas a criança de 11 anos estava acompanhada da mãe, vendendo sacolas. Os demais estavam sozinhos", pontuou Zemer.

O coordenador ressaltou ainda que as condições de higiene e segurança no local não são apropriadas para o exercício da profissão, mesmo por adultos. "As crianças ficam percorrendo a feira toda. São pobres, mal vestidas e malcuidadas. As condições de higiene são precárias. Geralmente estão de sandálias ou descalças, não têm muita preocupação em se proteger. EPI (Equipamento de Proteção Individual) nem pensar."

Todas as crianças encontradas afirmaram que no turno da tarde freqüentavam a escola. Apesar do relato, os auditores fiscais que participaram da ação fizeram a ficha para encaminhá-los ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) local. "Além disso, preenchemos a ficha cadastral da Instrução Normativa nº66 da Secretaria de Inspeção do Trabalho - que dispõe sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente - e vamos fazer um relatório circunstanciado para entregar ao Ministério Público e à Secretaria de Combate a Pobreza e Desenvolvimento Social (SEDES), que monitora o PETI aqui na Bahia para que as crianças sejam absorvidas pelo programa social do governo", garantiu.

Ação Fiscal no Brasil - As ações do Ministério são feitas de forma a minimizar e acabar com a contratação ilegal de crianças e adolescentes. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) apontam os resultados das fiscalizações feitas de janeiro a agosto deste ano. Ao todo 34.722 trabalhadores aprendizes (de 14 a 24 anos) foram contratados sob ação fiscal; 1.516 trabalhadores adolescentes (não aprendizes), de16 a 18 anos, foram registrados sob ação fiscal e 4.334 crianças de 0 a 16 anos (excluídos aprendizes) foram encontradas e retiradas do mundo do trabalho.

Legislação - As ações de combate ao trabalho infantil devem ser constantes, visto que a prática deste tipo de contratação fere os direitos dessas pessoas, que são amparadas pela Constituição Federal, pela Convenção Universal dos Direitos das Crianças, ratificada pelo Brasil em 1990, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A Convenção estipula que "crianças devem ser protegidas da exploração econômica e do trabalho que pode afetar sua educação, saúde e desenvolvimento".

Ressalta-se que a idade mínima aceita pela Constituição para o exercício de qualquer trabalho é 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14. 

Combate ao trabalho infantil - Ainda há muito o que ser feito. Apesar de dados divulgados na última quinta-feira (18), pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, ter apontado arrefecimento do trabalho infantil no país,  entre os anos de 2005 e 2007, os números de crianças e adolescentes irregularmente contratados ainda são altos. Em 2007, chegou-se a um total de mais de 4, 8 milhões de pessoas de 5 a 17 anos ocupadas na semana de referência.

Por isso, para os casos não previstos por Lei, o Ministério do Trabalho e Emprego conta com dois órgãos para combater o trabalho infantil. A idéia é retirar as crianças do trabalho irregular e permitir-lhes acesso à educação. O primeiro é a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), a qual o Ministério coordena, e o segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) que fiscaliza empresas e irregularidades trabalhistas.

Mais informações:
- Brasil reduz o índice de trabalho infantil 

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