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Fiscalização do trabalho registra quase 160 mil ações no ano passado

O número de acidentes analisados foi destaque, com 2.001 ações, uma alta em torno de 18% em relação a 2006. Mais de 19,5 milhões de trabalhadores foram alcançados em todo o país

Brasília, 25/02/2008 - A melhoria das condições de segurança e saúde dos locais de trabalho foi uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no ano passado. Balanço divulgado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) revela que foram realizadas 157.376 ações fiscais entre janeiro e dezembro, alcançando mais de 19,5 milhões de trabalhadores em todo o país.

O número de acidentes analisados foi destaque neste período, com 2.001 ações, um incremento em torno de 18% em relação a 2006. Este tipo de investigação tem sido medida fundamental para sua prevenção, pois permite a identificação e correção destas situações.

"O Ministério do Trabalho tem buscado aperfeiçoar seus processos de planejamento, execução e monitoramento das atividades da inspeção do trabalho. Os resultados obtidos em 2007 demonstram o trabalho realizado, com alcance das metas definidas para o ano", relatou a diretora do departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Júnia Maria de Almeida Barreto.

O número de ações de fiscalização manteve-se no patamar estabelecido desde 2005 (ver tabela). Houve um aumento no número de ações rurais - prioridade do DSST - e em setores de risco, como a indústria da construção. "Notamos também um acréscimo no número de situações regularizadas sob ação fiscal, assim como no número de autuações, retratando uma ação mais eficaz da fiscalização em termos de correção de situações de risco", relatou. Foram regularizadas 849.795 situações e autuadas 40.565 empresas em 2007.

A inspeção em segurança e saúde no trabalho é o principal instrumento para a redução de acidentes e doenças. Para tanto, são estabelecidas estratégias para o desenvolvimento de ações de fiscalização em setores econômicos com números elevados de acidentes e doenças.

Normas regulamentadoras - A regulamentação em segurança e saúde também apresentou avanços significativos em 2007. Quatro anexos de normas regulamentadoras (NRs), que abrangem um número expressivo de trabalhadores, foram publicados neste período. Os textos complementam as NRs que regulamentam as atividades de telemarketing/teleantendimento, checkout do comércio (caixa de pagamento), trabalho em plataforma aérea na indústria da construção e fabricação de fogos de artifício.

Os textos foram elaborados em um processo tripartite que envolveu representantes de trabalhadores, empregadores e governo. "Essas novas normas representam avanço expressivo, uma vez que tratam de setores econômicos de risco e que estão em crescimento no país", relata Júnia.

Proteção individual - Outro destaque do ano ficou por conta do acordo firmado, em setembro, com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A fim de melhorar os padrões de qualidade dos equipamentos de proteção individual (EPI) do trabalhador, a parceria prevê a implantação da certificação de EPI e de alguns tipos de máquinas.

Por meio do acordo, espera-se ter no mercado equipamentos previamente testados por especialistas, com qualidade comprovada às finalidades a que se destinam. "Teremos equipamentos e máquinas mais seguros que melhor protegerão o trabalhador quanto a riscos existentes em seu trabalho. Além disso, haverá uma fiscalização da fabricação e comercialização do material certificado, intensificando-se o controle hoje existente", explicou Júnia.

Segurança - A inspeção em segurança e saúde no trabalho é o principal instrumento para a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. As principais ações do MTE no segmento são a normatização e fiscalização - desenvolvidas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) - e a pesquisa e difusão de conhecimentos, de responsabilidade da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), órgão de pesquisa ligado ao Ministério. 

Dados da Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Brasil

Janeiro/dezembro de 2007

Janeiro/dezembro de 2006

Janeiro/dezembro de 2005

* Situações regularizadas são aquelas em que o auditor fiscal verifica o descumprimento da legislação, mas o empregador providencia a pronta regularização

** As autuações significam o início de processo administrativo, que pode resultar em multa

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