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Fiscalização encontra trabalho infantil em lavoura de laranja no interior de SP

Brasília, 22/11/2007 - A Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo fiscalizou esta semana oito propriedades no interior do Estado, nas cidades de Engenheiro Coelho, Cosmópolis e municípios vizinhos, encontrando graves problemas nas lavouras de laranja. Numa das fazendas os fiscais encontraram crianças de até 12 anos trabalhando na colheita em companhia dos pais, o que é proibido pela legislação brasileira.

"Fazia muito tempo não encontrávamos uma situação tão grave", comentou o auditor fiscal e coordenador do grupo, Roberto Martins de Figueiredo. Na maioria das fazendas fiscalizadas, além da falta de registro, a equipe identificou problemas no transporte dos trabalhadores - ônibus com falta de documentação, sem freios, em péssimo estado de conservação e, em alguns casos, motoristas sem habilitação -, falta de equipamentos de proteção para os trabalhadores, não fornecimento de água potável, falta de abrigo para refeições, de sanitários, além de várias outras irregularidades.

Outro problema constatado pelos fiscais foi o uso de sacas com peso até 30% maior que o permitido pela legislação, "isso aumenta o risco de doenças e representa prejuízo aos trabalhadores, que são remunerados por saca colhida", explica Figueiredo.

A equipe, composta por 14 fiscais, continua até sexta-feira o trabalho de conferência de documentos das fazendas, apuração das irregularidades e registro de todos os trabalhadores em situação irregular. Os proprietários e os responsáveis pela colheita serão notificados e autuados pelas infrações cometidas. "No caso de reincidência, essas fazendas poderão ser interditadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego", afirma.

Audiência - No dia 11 de dezembro, a DRT/SP vai convocar as empresas de processamento de laranja e produção de suco e derivados para uma audiência onde vai alertar quanto os riscos de descumprimento da legislação. "É um setor exportador importante. Essas grandes indústrias não podem simplesmente comprar um produto colhido de maneira irregular, com desrespeito à lei e risco aos trabalhadores, e se omitirem da responsabilidade. Precisam nos ajudar a corrigir esse problema", destaca a Delegada Regional do Trabalho em São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime.
 

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