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Fiscalização Móvel garante direitos trabalhistas no Pará

Ministério do Trabalho e Emprego promoveu ação fiscal nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no Pará, e conseguiu que os empregadores pagassem quase R$ 100 mil por direitos trabalhistas

Brasilia, 02/10/2008 - Ação do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada entre os dias 25 e 30 de setembro, nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no Pará, não constatou trabalho degradante no garimpo visitado.  Todavia, foi considerada bem sucedida, pois fez com que os empregadores pagassem os direitos trabalhistas, que somavam quase R$ 100 mil, e regularizassem todos que estavam sem registro em carteira.

A denúncia partiu de dois empregados que haviam trabalhado no local de janeiro a junho deste ano. Eles estavam em Marabá, mas acompanharam os fiscais até Parauapebas. O empregador reconheceu que ambos haviam prestado serviço no período e firmou o termo de rescisão contratual. No total eles receberam, aproximadamente, R$ 9 mil de verba rescisória.

Na mina do garimpo, o Grupo Móvel verificou a existência de refeitório, instalação sanitária e moradia para os trabalhadores. Mas viu falhas em relação ao pagamento dos mesmos. Por conseguinte, os auditores fiscais providenciaram a quitação, por parte dos contratantes, do saldo de salário devido até o dia 30 de junho deste ano. O valor foi retroativo a data de admissão de cada um dos 17 garimpeiros, sendo que alguns haviam começado em 2006 e ainda tinham valores para receber. Além disso, os empregadores tiveram de registrar os trabalhadores e fazer as devidas anotações nas carteiras de trabalho (CTPS), inclusive dos que já estavam demitidos.

"Nós conseguimos que fosse pago o saldo de salário que no fim chegou a quase R$ 92 mil. Alguns tinham 13º vencido e férias vencidas. Desta forma, o pagamento foi referente à atualização salarial", informou Maria Inês Chagas de Almeida, auditora fiscal e coordenadora da ação. Após o reajuste, os trabalhadores puderam continuar seu ofício normalmente.

"Nós, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, chegamos a um consenso: de que não adiantaria retirar os trabalhadores dali, visto que não foi constatada a degradância. Assim que virássemos as costas, eles voltariam para o local, pois são garimpeiros, é o que sabem fazer. O melhor foi ajustar os direitos trabalhistas para que seguissem com seu trabalho e suas garantias", explicou Inês.

Outras sanções - Nessa ação, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, foram lavrados 14 autos de infração. Oito por questões correlatas à segurança e saúde e seis por incoerência com a legislação como falta de registro, férias e 13º.

Vale dizer que há indícios de ilícitos na área penal, no tocante a crimes ambientais, visto que os empregadores não comprovaram a devida autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para exploração de atividade de Lavra Garimpeira.

Ações realizadas no Brasil - Desde 1995, mais de 28,7 mil trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Só em 2008, até o início de setembro, o Grupo Móvel realizou 76 operações, fiscalizou 134 fazendas e resgatou 3.213 trabalhadores em ações de erradicação do trabalho escravo.

Além do Grupo, também há fiscalização por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), que de janeiro a julho deste ano, fiscalizaram 164.842 empresas e regularizaram a situação de 362.206 trabalhadores sob ação fiscal.

Estado do Pará - Dados do Ministério mostram que, de 2003 a 2007, foram resgatados 21.874 trabalhadores de situação degradante ou análoga a de escravo. Sendo que em uma amostragem com 14.329 trabalhadores, durante o mesmo período, o estado do Pará surgiu com um total de 5.242 resgates.

Em 2008, até a primeira semana de setembro, no Pará, houve 20 operações, 45 fazendas fiscalizadas e 525 trabalhadores resgatados. O pagamento total de indenizações ultrapassou R$ 1, 33 milhão e resultou em 746 autos lavrados. Só no mês de agosto quatro fazendas foram fiscalizadas e 70 pessoas resgatadas.

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