Notícia

Fiscalização Móvel retoma ações contra trabalho degradante

Formado por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal e Rodoviária Federal, o grupo atua em nível nacional

Brasília, 23/01/2009 - O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, retornou esta semana com as ações de combate ao trabalho degradante e escravo no país.Três ações já estão em andamento e a expectativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho é ampliar ainda mais a atuação dos grupos em 2009.

Formado por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal e Rodoviária Federal, o grupo atua em nível nacional contra a exploração de trabalhadores, principalmente na área rural.

Mesmo ainda não tendo fechado totalmente o balanço de 2008, os últimos dados divulgados em dezembro mostram um recorde no número de ações.

Em 2007, o grupo já havia batido um recorde de blitz (116) e de trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo, com a retirada de 5.999 trabalhadores explorados em 206 propriedades fiscalizadas.

O crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, ocorre nas situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho degradante, que significa ausência dos direitos relacionados à saúde e segurança. Ao longo dos anos, a atuação do Grupo Móvel tem se aprimorado e tornado cada vez mais eficaz para combater este tipo de crime.

Os proprietários flagrados utilizando mão-de-obra escrava podem figurar na "lista suja" divulgada pelo Ministério onde constam os nomes dos empregadores envolvidos com o crime. A lista é atualizada semestralmente e os que tem seu nome nela incluído ficam sujeitos a restrição de crédito em bancos oficiais e privados.

A última atualização ocorreu no dia 29 de dezembro do ano passado e está disponível no site do MTE.

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