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Fiscalização registrou 70 mil trabalhadores no primeiro bimestre de 2009

Formalização a partir de ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego garantiu depósitos do FGTS da ordem de R$ 48 milhões para trabalhadores em condições irregulares

Brasília, 11/05/2009 - Nos dois primeiros meses do ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), reiterou seu compromisso com os direitos dos trabalhadores ao fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Neste período, os auditores fiscais do trabalho já registraram, sob ação fiscal, cerca de 70 mil trabalhadores em todo o país.

São cidadãos que deixaram a precária condição de trabalhadores informais e tornaram-se titulares, com a assinatura de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), dos direitos e garantias previstos no sistema de proteção social, criado pela Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

FGTS - A fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também já demonstra bons números nos meses de janeiro de fevereiro. A arrecadação bancária do FGTS ultrapassou os R$ 48 milhões no período. O estado de São Paulo lidera a lista, com R$ 11 milhões em recolhimento, seguido pelo Rio de Janeiro com R$ 5 milhões e Minas Gerais com R$ 3 milhões.

Para o Diretor de Fiscalização da SIT, Leonardo Soares, os números ficarão ainda melhores nos próximos meses. "A fiscalização nos três primeiros meses atendeu denúncias que estavam represadas. A execução do planejamento iniciou, efetivamente, no mês de abril", explicou o Diretor.

Fiscalização do Trabalho - Verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir os direitos dos trabalhadores.

Assessoria de Imprensa do MTE
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