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Fiscalização resgata 111 trabalhadores em SP

Brasília, 26/09/2013 – A equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) realizou, de 06 a 21 deste mês, três forças-tarefas em obras da empresa OAS Ltda, resgatando 111 trabalhadores de trabalho análogo ao escravo, dentre os quais seis índios pertencentes à etnia Pankararu. A empresa, responsável pelas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, mantinham os trabalhadores alojados em condições inadequadas e presos por dívidas.

Segundo relatório da fiscalização, os trabalhadores teriam sido aliciados em estados nordestinos por prepostos da empresa OAS para trabalhar na obra de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos e estariam aguardando em condições insalubres para serem registrados e começar a prestar serviços como carpinteiros, armadores e pedreiros há mais de um mês.

A denúncia foi realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarulhos e indicava haver dezenas de trabalhadores em barracos improvisados nas comunidades ao redor do aeroporto, passando frio, fome e diversas necessidades.

Por não cumprir determinações da fiscalização, a empresa ficou sujeita às sanções da lei. Por esse motivo, a Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, instaurou ação cautelar, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, pedindo o bloqueio de bens em nome da empresa no valor de R$ 15 milhões, até que comprovasse o cumprimento de todas as determinações do Poder Público.

Ao final da operação, os 11 alojamentos insalubres foram interditados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e os 111 trabalhadores devidamente resgatados e registrados retroativamente à data do aliciamento.

Indenizações - Eles receberam verbas rescisórias e pelos gastos efetuados no curso do período em que ficaram aguardando a contratação, num valor total médio de R$ 6.000,00 por empregado, que pode chegar a R$ 700.000,00.

Todos foram encaminhados, por conta da empresa da empresa, de volta para sua cidade de origem e irão receber três parcelas do seguro-desemprego. Além disso, terão prioridade na inserção de programas sociais, como bolsa-família e o Pronatec, a fim de que não voltem a cair em redes clandestinas de aliciamento e possam ser corretamente reinseridos no mercado de trabalho.

Contra a empresa foram lavrados 25 autos de infração, que poderão alcançar cerca de R$ 138.000,00 em multas. Além disso, o nome da empresa pode vir a ser publicado no Cadastro de Empregadores que tenham mantido Trabalhadores em Condição Análoga à de Escravo, instituída pela Portaria Interministerial nº 2, de 12 de Maio de 2011.

Assessoria de Comunicação Social MTE

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