Foram lavrados 185 autos de infração e pagos cerca de R$ 278 mil em verbas trabalhistas
Brasilia, 26/04/2012 – Ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins (SRTE/TO) em carvoarias do estado resgatou 96 trabalhadores em situação análoga a de escravo. Foram lavrados 185 autos de infração. em 11 carvoarias. A operação foi iniciada no dia 9 de abril e contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho, agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Foram fiscalizadas, ao todo, 31 carvoarias.
Serão pagos cerca de R$ 278 mil em verbas trabalhistas. Além disso, serão firmados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) pelo Ministério Público do Trabalho, prevendo indenizações por dano moral individual e coletivo.
Segundo a fiscalização, os resultados "demonstram a problemática relativa às condições de trabalho na atividade de carvoejamento", atividade que será foco da inspeção do trabalho na SRTE-TO, no âmbito de seu Projeto Rural.
Foram coordenadores da operação os auditores fiscais Humberto Célio, Valdi Gomes e Cordeiro. As equipes foram formadas ainda pelos AFTs João Bosco, José Camilo, Leonardo Carmo, Luís Gustavo, Marcos Toledo e Ricardo Adriano.