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Brasília, 12/08/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã dessa terça-feira (12), da reunião do Forum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) para discutir a implementação do Sistema Único do Trabalho (SUT) proposto pelo MTE. O encontro ocorreu no Salão Brooklin do Manhattan Plaza Hotel, em Brasília.

 

Presidido pelo secretário do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos, no encontro estavam presentes representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Forum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (FONSEMT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras entidades.

 

Dias destacou aos participantes a importância do SUT  ressaltando “seu total apoio” a qualquer ação visando ao esclarecimento de todos os envolvidos com a questão do Trabalho quanto a implantação do SUT, que é, para o ministro, uma “ferramenta que vai unificar as várias ações relacionadas ao mundo do Trabalho com o intuito promover o Trabalho Decente produtivo e adequadamente remunerado”.

 

Para o ministro, “não há nenhum sentido em não se discutir o tema, ao contrário, precisamos contar com todos para ajudar no esclarecimento de pontos do projeto como, por exemplo, o FGTS e a Fiscalização do Trabalho”, ponderou.

 

Para Dias, “ o Brasil todo está interessado no debate" e adiantou que até o final do mês o MTE disponibilizará uma proposta de calendário de discussões sobre o tema. "A intenção é apresentar, ao final das discussões, um texto que consolide todas as contribuições apresentadas", adiantou, reiterando que no projeto apresentado não há a menor possibilidade do MTE perder seu protagonismo em relação as questões relacionadas com o Trabalho. "O objetivo do SUT é unificar todas as ações relacionadas ao mundo do Trabalho com o intuito promover o Trabalho Decente produtivo e adequadamente remunerado”, finalizou.

 

Para muitos secretários de Trabalho presentes ao evento a iniciativa de constituição do SUT vem num momento importante. Josbertini Clementino, secretário de Trabalho do Estado do Ceará, destacou que o projeto “é grande, mas absolutamente necessário e viável”, avaliou. Também a favor da proposta, Betânia Jatobá, secretária de Trabalho do Estado de Alagoas, enfatizou a necessidade de se unir forças “para a efetiva criação do SUT”.

 

Presidente do Fonset, o secretário de estado do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos mencionou a importância do debate para a elucidação de pontos como a transparência de recursos tratada no projeto: “Ainda falta esclarecimento”, considerou.

 

O ministro ressaltou que sua gestão no MTE tem sido marcada pela busca da modernização do órgão e pela transparência nas ações implementadas. "Queremos debater o projeto com todos os interessados”, disse o ministro,  garantindo que não tomará nenhuma decisão a respeito do SUT antes que esta seja fruto de consenso entre todos os atores envolvidos.

 

Fonset - O Forum Nacional de Secretarias de Trabalho é uma sociedade civil, constituída por titulares das secretarias estaduais de Trabalho e a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal. Criado no final dos anos 80, o Fonset é um importante espaço de diálogo e troca de experiência entre os estados e o governo federal. Dentre outras finalidades, o Fórum tem por objetivo definir e firmar posições em torno de problemas relacionados ao mundo do trabalho, como fortalecer a participação dos estados na definição de políticas públicas. O Fonset tem participação ativa no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNAES) e no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ambos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

SUT - O SUT proposto pelo MTE segue as características dos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas) e pretende unificar todas as ações relacionadas ao mundo do Trabalho com o intuito promover o Trabalho Decente produtivo e adequadamente remunerado e visa, ainda, o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) a partir da melhoria e padronização do atendimento ao trabalhador; das estruturas físicas e operacionais da rede, bem como a organização do novo sistema de informações e pesquisas sobre o mundo do trabalho.

 

 

07 de outubro de 2013 – Com base em resolução aprovada na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), o ministro Manoel Dias anuncia a intenção de criar um sistema único para substituir o atual Sistema Nacional de Emprego (SINE).

 

20 de dezembro de 2013 – Por meio da Portaria 1.879 é constituído o Grupo de Trabalho para elaborar a proposta do Sistema Único do Trabalho (SUT).

 

16 de abril de 2014 – O GT entrega ao ministro Manoel Dias a proposta de instituição do SUT.

 

Junho de 2014 – A proposta é enviada para análise e manifestação dos setores envolvidos no tema, como confederações patronais e de trabalhadores, governadores de Estado, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (FONSET), o Fórum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (FONSEMT), entre outras instituições. 

 

 

 

 

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