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Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional discute anteprojeto de Lei

"A Lei da Aprendizagem é o único caminho que milhares de adolescentes vulneráveis têm para obter sua primeira experiência profissional. Colocar a Lei em prática é tarefa de todo Brasil", disse o secretário-executivo, André Figueiredo

Brasília, 12/03/2009 - Para milhares de adolescentes brasileiros a vida poderia ser mais bonita, principalmente se eles tivessem a oportunidade de ser contratados como aprendizes. A 'Aprendizagem Profissional' é motivo de esforços do governo, sociedade civil e representação de trabalhadores e empregadores. Para tanto, nos últimos meses, todos têm se concentrado na criação de instrumentos para estimular a inserção social e profissional de jovens que vivem à margem da sociedade e atingir a meta de inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010. 

Em novembro de 2008 realizou-se a I Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Nesta quarta-feira (11) foi a vez do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.  

Para o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, a realização do Fórum é o espaço adequado para promoção de debates que permitirão o cumprimento dessa meta. "A Lei da Aprendizagem é o único caminho que milhares de adolescentes vulneráveis têm para obter sua primeira experiência profissional. Colocar a Lei em prática é tarefa que diz respeito ao Brasil e não a um agente apenas", disse completando: "Se as empresas já estivessem cumprindo a Lei desde que foi sancionada (em 2000), hoje teríamos cerca de 1,3 milhão de aprendizes no mercado de trabalho". 

Apaixonado pelo tema e frente às atividades, Figueiredo apresentou a minuta de anteprojeto de lei que institui o Programa Nacional de Aprendizagem Profissional para jovens entre 14 e 24 anos incompletos na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. A atual redação da minuta, no entanto, traz uma série de pontos, para os quais foram propostas alterações, como o percentual de contratação pelas empresas privadas e a prioridade de atendimento da faixa etária do Programa.  

Segundo o secretário, o MTE tem pressa em terminar a redação do documento e destaca a importância da participação dos atores envolvidos. "Vamos disponibilizar no Portal do Trabalho e Emprego, a partir da próxima semana, a minuta do anteprojeto de lei para consulta pública. A ideia é que o documento seja encaminhado à Casa Civil ainda no final de março", enfatizou. 

Exemplo Estadual - Para a procuradora do Trabalho no Paraná Mariane Jorviak, o exemplo de contratação pela Administração Pública é uma realidade no estado e já ajudou a diminuir a reincidência da criminalidade em 7%. "A Lei Estadual 15.200/06, que institui o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei proporcionou a criação de 700 vagas que deverão ser preenchidas pelos adolescentes", observou. 

Para o presidente-diretor da Organização Não-Governamental Atletas pela Cidadania, o ex-jogador de futebol, Raí Oliveira, o poder de mobilização do esporte também deve contribuir para ampliar as ações sociais. "Atualmente temos 35 atletas engajados com o tema, mas esse número deve triplicar nos próximos meses. Com o time unido, chegaremos lá", disse. 

Fórum - Instituído pela Portaria 983, de 26/11/2008, o Fórum deve promover o contínuo debate entre instituições formadoras, órgãos de fiscalização e representação de empregadores e trabalhadores; desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para contratação de aprendizes; monitorar e avaliar o cumprimento da cota. Anualmente, os responsáveis pelo Fórum deverão apresentar um relatório ao MTE e à sociedade civil. 

Assessoria de Imprensa do MTE
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