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G20: Leia na íntegra Declaração de Ancara

Documento pede crescimento inclusivo, fixa meta conjunta para incluir 15% a mais de jovens no mercado e recomenda a lideres que retomem geração de empregos

 Ancara, 04/09/2015 – Os ministros do Trabalho e Emprego do G20, reunidos em Ancara, capital da Turquia, nos dia 3 e 4 de setembro, adotaram nesta sexta (4), a Declaração de Ancara, documento ministerial do grupo dos países emergentes. A Declaração fixa compromissos dos ministros e faz recomendações aos líderes da Cúpula do G20.

As principais recomendações estão voltadas para a criação de empregos inclusivos, investimento em educação e aprendizagem profissional da juventude e crescimento robusto. Foram fixados objetivos como o aumento em 15% da participação de jovens no mercado de trabalho até 2025, e a redução do déficit de participação da mulher, nos próximos 10 anos.

Leia, na íntegra, a Declaração de Ancara:

DECLARAÇÃO MINISTERIAL DO TRABALHO E EMPREGO DO G20 ANCARA, 03-04 de setembro de 2015

Criação de empregos de qualidade para todos, investimento nas habilidades e redução das desigualdades para promover um crescimento inclusivo e robusto

A.    Introdução

1.      Nós, os Ministros do Trabalho e do Emprego dos membros do G20 e países convidados, reunimo-nos em Ancara, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015, para discutir as tendências recentes nos mercados de trabalho em todo o mundo, os progressos realizados nos nossos compromissos, e ações que devemos tomar para lidarmos com os principais desafios que ainda enfrentamos.

2.     O crescimento global tem sido modesto e desigual desde que nos encontramos no ano passado. O desemprego global continua a aumentar, enquanto as taxas de participação da força de trabalho e do crescimento da produtividade globais permanecem relativamente baixas. Nossos esforços para criar mais e melhores empregos para todos, incluindo os mais vulneráveis nas nossas sociedades, são essenciais para alcançar um crescimento forte, sustentável e equilibrado, com um foco particular na inclusão e em melhores padrões de vida.

3.     Mais uma vez, sublinhamos a importância crucial de uma abordagem política integrada e abrangente para fomentar o crescimento forte, sustentável e inclusivo. Nosso trabalho para combater as desigualdades, promover a inclusão e para fortalecer a ligação entre crescimento e emprego deve ser complementado com os esforços correspondentes em outras vertentes de trabalho. A este respeito, agradecemos a oportunidade de reunirmo-nos com os Ministros das Finanças do G20 sob a Presidência Turca. Acreditamos que o estabelecimento do “Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20” (GTE) irá contribuir para estes esforços.

4.     Com base em nossas discussões em Ancara e do trabalho do GTE ao longo de 2015, concordamos com as seguintes conclusões, que estão alinhadas com as prioridades da Presidência Turca, formuladas como três "i"s: Inclusão, Investimento e Implementação.

B.    Mercados de trabalho mais inclusivos

5.     O crescimento econômico em muitos países do G20 tem sido insuficiente para fechar as lacunas de emprego provocadas pela crise financeira global de 2008. Para atender às necessidades e aspirações de nossas populações, precisamos de políticas que impulsionem o crescimento do emprego, reforçando simultaneamente sua qualidade, respeitando os princípios e direitos fundamentais no trabalho, e efetivamente combatendo as desigualdades e informalidade.

6.     No G20 e a nível nacional, pretendemos desenvolver princípios políticos para promover economias mais igualitárias e sociedades mais justas, fortalecer a coesão social e melhor integrar grupos vulneráveis e menos favorecidos na economia e no mercado de trabalho. Reconhecemos que desempregados e subempregados exercem pressão negativa sobre os salários e contribuem para o aumento da desigualdade. Recomendamos a nossos Líderes que priorizem o crescimento gerador de emprego, abordando o conjunto de fatores que fundamentam uma fraca demanda agregada em muitas de nossas economias.

7.     A tendência do aumento a longo prazo das desigualdades em muitas economias do G20 exerce um impacto negativo no crescimento atual e potencial, e é inconsistente com o objetivo de nossos líderes de um crescimento forte, sustentável e equilibrado. Esta tendência tem sido associada a um baixo crescimento da renda quando comparada com os ganhos de produtividade e a um declínio ou estagnação da participação dos rendimentos do trabalho no total da renda nacional em alguns de nossos países. Combater as desigualdades é, portanto, importante para alcançar um crescimento econômico mais forte, bem como a nossa prioridade de criar melhores empregos e sociedades mais inclusivas.

8.    A fim de abordar o aumento das desigualdades e, quando necessário, a diminuição da participação dos rendimentos do trabalho no total da renda nacional, nos comprometemos a  adotar um conjunto de políticas apropriadas a nossas circunstâncias nacionais, incluindo a melhoria dos mecanismos de fixação dos salários, das instituições de diálogo social, dos sistemas de proteção social, dos serviços de emprego e das políticas ativas de mercado de trabalho. Apoiamos as prioridades políticas sobre desigualdades e rendimentos do trabalho (Anexo-1). Vamos considerá-los no desenvolvimento de políticas públicas de trabalho e emprego e estamos ansiosos para analisar os progressos na sua implementação nos próximos anos.

9.     A mobilidade laboral internacional traz tanto desafios como oportunidades. Quando gerida com cuidado, de forma eficaz e de um modo justo, ela tem o potencial para fazer uma contribuição importante para o crescimento econômico. A mobilidade laboral tem potencial para resolver os desequilíbrios da força de trabalho e das necessidades de habilidades atuais e futuras. É necessário trabalhar mais para explorar a complexidade destas questões, incluindo a partilha de boas práticas.

C.    Aumento no investimento em recursos humanos

10.Reconhecemos a importância do investimento em recursos humanos como um poderoso motor de produtividade, crescimento econômico, rendimentos individuais mais elevados e maior coesão social. Portanto, nos comprometemos a aumentar nossos esforços para construir habilidades para o trabalho e para a vida e fortalecer a ligação entre educação e emprego.

11.  O acesso limitado à educação de qualidade, as barreiras para uma transição de sucesso da escola para o trabalho e a incompatibilidade de habilidades ainda permanecem como desafios em muitas economias do G20. Estamos empenhados em desenvolver fortes parcerias com parceiros sociais e partes interessadas relevantes para garantir que todos os jovens aprendam as habilidades básicas necessárias para ajudar a sua transição da escola para o mercado de trabalho. Combinando forte educação básica com políticas desenvolvimento de competências e portabilidade, incluindo aprendizagem de qualidade, orientação profissional e aconselhamento, e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, podemos produzir retornos consideráveis para os indivíduos e as economias e ajudar a construir sociedades mais inclusivas. Por conseguinte, acolhemos a Estratégia de Habilidades do G20 (Anexo-2).

12. Promover melhores resultados de emprego para os jovens permanece um objetivo chave do G20 e uma parte integrante da nossa agenda de inclusão. Assim, renovamos nosso compromisso de implementar ações concretas para inserir os jovens na educação, qualificação ou empregos e evitar longos períodos fora do trabalho.

13. Concordamos que o progresso no emprego juvenil requer a adoção e implementação de uma estratégia abrangente, incluindo políticas para facilitar a transição da escola para o trabalho, fortalecer a qualidade do emprego e oportunidades de aprendizagem, bem como ações para melhorar a empregabilidade, a igualdade de oportunidades e o empreendedorismo.

Recomendamos a nossos Líderes que considerem a adoção de uma meta do G20 para a redução do percentual de jovens que estão em maior risco de ficar permanentemente atrás no mercado de trabalho em 15% até 2025. Para alcançar esta meta, dependendo das circunstâncias de cada país, vamos concentrar nossos esforços em jovens com baixas habilidades e qualificações; naqueles que não estão empregados nem estudando (Nem-Nem), ou naqueles com poucas habilidades que são Nem-Nem ou que estejam informalmente empregados. Para este fim, saudamos os princípios políticos enunciados no Anexo 3 para melhorar os resultados dos jovens no mercado de trabalho em nossas economias.

14. Empregos de qualidade são importantes enquanto fator chave para o maior bem-estar de indivíduos e sociedade. Portanto, nos comprometemos a melhorar a qualidade do emprego em três dimensões, notadamente promovendo a qualidade dos salários, reduzindo a insegurança no mercado de trabalho e promovendo boas condições de trabalho e locais de trabalho saudáveis, conforme descrito no Anexo-4.

15. Ressaltamos a importância do papel dos serviços de emprego no combate ao desemprego e na promoção do emprego, oferecendo soluções rápidas, inovadoras, flexíveis e eficazes para ajudar as pessoas no mundo do trabalho; ajudando a conectar os candidatos a empregos e empregadores e auxiliando aqueles já empregados a progredir no mercado de trabalho. Portanto, alinhado às circunstâncias nacionais, nos comprometemos a melhorar as capacidades institucionais e profissionais dos nossos serviços de emprego e consideraremos os princípios políticos estabelecidos no Anexo-5 no momento de implementação dessas reformas. Reconhecemos a importância da cooperação internacional entre os serviços públicos de emprego, tal como a Associação Mundial de Serviços Públicos de Emprego (AMSPE) e saudamos os esforços planejados para garantir a comunicação e o contato entre estes serviços em nossos países.

16. Estamos cientes dos desafios e oportunidades trazidos para os mercados de trabalho com o envelhecimento das nossas populações. Reconhecemos o potencial de uma próspera economia da terceira idade para criar novos postos de trabalho e iremos explorar, futuramente, os desafios demográficos enfrentados pelos mercados de trabalho do G20. Reconhecemos os princípios políticos em anexo (Anexo-6), que fornecem valiosas orientações sobre abordagens para gerir as consequências econômicas do envelhecimento da população.

D.   Implementação através de monitoramento efetivo

17. Em consonância com o compromisso assumido no ano passado, começamos a acompanhar a implementação dos nossos Planos de Emprego através de matrizes de monitoramento estabelecidas recentemente. Iremos atualizar nossos compromissos políticos, quando necessário. Saudamos o estabelecimento, pelo GTE, de uma agenda multianual para garantir o foco contínuo em prioridades de trabalho e emprego chaves, relacionadas com as mulheres, jovens, desigualdades e locais de trabalho mais seguros.

18.A este respeito, reiteramos nossa forte determinação para melhorar a segurança e saúde no trabalho (SST) em nossos países em todo o mundo. Enquanto implementamos os compromissos que fizemos sob a Presidência Australiana, saudamos o estabelecimento da Rede de Peritos em SST do G20 e do novo "Programa de Ação Global em SST para Prevenção" da OIT. Vamos manter nossos esforços para promover locais de trabalho mais seguros, também no âmbito de cadeias sustentáveis de abastecimento globais e reconhecer outras iniciativas nesse respeito.

19. Estamos, também, implementando reformas para alcançar o compromisso de nossos Líderes de reduzir as disparidades de gênero nas taxas de participação em 25 por cento até 2025, levando em consideração as circunstâncias nacionais. Vamos acompanhar de perto o nosso progresso na consecução deste objetivo nos próximos anos e reiteramos a importância de melhorar a qualidade do emprego feminino.

E.    O caminho a seguir

20.           Vamos apresentar a presente Declaração à Cúpula de Antália do G20 para a consideração de nossos Líderes, uma vez que eles se esforçam para desenvolver uma abordagem de política pública integrada e abrangente para o crescimento inclusivo, forte, equilibrado e sustentável.

21. Reconhecemos o papel fundamental do diálogo social entre empregadores e trabalhadores durante a Presidência Turca do G20. Também apreciamos os papéis construtivos do B20, L20, T20, C20 e Y20 no processo do G20. Estamos ansiosos para uma maior cooperação com os parceiros sociais, grupos engajados e com o recém estabelecido MulheresG20 (W20) na implementação de nossos compromissos compartilhados.

22.           Também apreciamos a expertise fornecida pela OIT, OCDE, Banco Mundial e FMI para o GTE e nossa reunião. Tomamos nota dos seus relatórios (Anexo 7) sobre questões fundamentais e estamos determinados a continuar esta cooperação proveitosa com eles.

23.           Agradecemos à Presidência Turca pela liderança e estamos ansiosos para nossa próxima reunião em 2016, sob a Presidência da República Popular da China.

Assessoria de Imprensa/MTE

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