Notícia

Brasília, 11/11/2014 – O Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), apresentarão nesta quarta-feira (12), às 9h, durante audiência pública na SRTE/PE, os resultados da ação fiscal realizada nas empresas de transporte de passageiros formadoras do Consórcio Grande Recife.

 

A ação fiscal nas 18 empresas integrantes do Consórcio durou cinco meses e alcançou aproximadamente 28 mil trabalhadores. O objetivo da fiscalização foi o combate ao excesso de jornada e a não concessão dos intervalos para descanso previstos na legislação para motoristas e cobradores. Estudos indicam que o trabalho realizado em longas jornadas contribui para a fadiga e, consequentemente, leva à insegurança no ambiente de trabalho.

 

Foram analisadas mais de 10 milhões de jornadas desde janeiro de 2010, sendo identificadas 11,5 milhões de irregularidades. “Verificamos que era frequente o excesso de jornada, acima de 10 horas, o que não é permitido por lei. Além disso, não eram concedidos os intervalos mínimos para descanso e alimentação, bem como o descanso semanal remunerado”, explicou o auditor fiscal do trabalho, Naldenis Martins, integrante do Getrac.

 

Em relação às consequências das condições precárias de trabalho encontradas, Naldenis alerta que “a saúde dos trabalhadores está comprometida e é grande o número de afastamentos e doenças, colocando em risco a vida do trabalhador, do usuário do transporte e de quem está na rua.”

 

No total, as empresas receberam 180 autos de infração. O valor das parcelas que deixaram de ser pagas aos trabalhadores, inclusas aquelas referentes ao FGTS, chega a R$ 200 milhões.

 

Com atuação em todo o território nacional, o Getrac pretende estender a fiscalização das condições de trabalho no setor de transporte de passageiros para outros estados do país.

 

Participarão da Audiência Pública, o Ministério Público do Trabalho, a Advocaia Geral da União, o Tribunal Regional do Trabalho, a Receita Federal, o INSS, o Consórcio Grande Recife, o Sindicato dos Trabalhadores e o das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros.

 

(61) 2031-6537/2430 – acs@mte.gov.br