Em 58 municípios nos estados de Alagoas e Pernambuco, onde foi decretado estado de calamidade, 221 mil trabalhadores serão beneficiados pela medida
Brasília, 15/07/2010 - O governo vai antecipar o Abono Salarial (PIS/Pasep) para os trabalhadores que têm direito ao beneficio em 58 municípios afetados pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco. O anúncio da medida foi feito nesta quinta-feira (15), em Brasilia, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O valor total destinado ao pagamento do benefício nas regiões atingidas corresponde a R$ 112,7 milhões. O valor do benefício corresponde ao valor do salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento.
Cerca de 221 mil trabalhadores serão beneficiados nas localidades, sendo que aproximadamente 63 mil receberão mediante crédito na conta corrente/poupança e 29 mil junto com o salário que será pago em julho e agosto. Já os trabalhadores que tiverem direito e não têm convênios para depósito do benefício, poderão efetuar o saque nas agências da Caixa Econômica, entre os dias 20 de julho e 10 de agosto, independentemente da data prevista no calendário. Depois desse período, os saques serão liberados de acordo com o calendário.
Requisitos - São aptos a receber o Abono Salarial trabalhadores que atenderem aos requisitos previstos, como estar cadastrado no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2009) para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); tenha recebido até dois salários mínimos de média no período trabalhado (2009), e tenha sido informado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais/ 2009).
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