Notícia

Governo estuda crédito habitacional para beneficiar funcionários de empresas

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve votar proposta em sua próxima reunião, prevista para o final de junho

Brasília, 12/05/2008 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decide na sua próxima reunião, prevista para o final do mês que vem, sobre uma proposta do Governo Federal de liberar recursos do fundo para financiamento de empresas na construção da casa própria para os funcionários.

A tendência é que o conselho aprove a medida, que deve remanejar até R$ 2 bilhões. A decisão sobre o valor do crédito habitacional ainda depende de uma avaliação de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Caixa.

A linha de financiamento estará disponível a juros de 8,16% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) , os mesmos das operações do FGTS e os mais baixos do mercado.

O governo defende que a proposta vai beneficiar empregadores e trabalhadores. Primeiro, porque atenderá a uma demanda crescente do setor empresarial, especialmente do que tem se deslocado para outros Estados e busca recursos do FGTS para financiamento em unidades da Caixa. Segundo, os trabalhadores terão o direito de reivindicar este benefício nas negociações com os empregadores.

O Governo lembra a empresas interessadas a dispor dessa modalidade de empréstimo, caso aprovada pelo Conselho Curador do FGTS,  que se trata de um benefício para promoção da política de recursos humanos e não permitirá qualquer tentativa de especulação imobiliária.

Não haverá restrição por parte do Governo sobre o tipo de benefício concedido aos empregados, podendo as empresas vender, emprestar ou arrendar os imóveis que construíram aos seus funcionários.

Ano -  Na última semana, o Conselho Curador do FGTS aprovou  a ampliação em R$ 350 milhões no valor do recurso destinado ao subsídio de habitação popular para quem ganha até cinco salários-mínimos. O valor para subsidiar a compra da casa própria para a população de baixa renda, que era de R$1,2 bilhão subiu para R$1,55 bilhão.

O Conselho já aprovou este ano a aplicação de R$17,5 bilhões, sendo R$8,4 bilhões para a área de habitação, R$4,6 bilhões para saneamento básico e R$1 bilhão para a área de infra-estrutura urbana, além de R$1,55 bilhão para subsídio - que é um aporte de recursos colocado à disposição do tomador de empréstimo de baixa renda que ganha até cinco salários mínimos.

O Fundo também destinou R$ 3 bi para habitação pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e R$ 1 bilhão  para o Pró-Cotista, uma linha especíal para o detentor de conta do FGTS, com juros menores que para o tomador comum, 7,66% mais TR.

A linha atende quem possui conta vinculada ao FGTS há mais de 3 anos e financia habitação com valor de até R$ 350 mil.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6841/6537 acs@mte.gov.br