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Brasília, 15/05/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou na tarde dessa quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, a campanha de conscientização sobre o Trabalho Decente. Com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o evento também reuniu autoridades de outras pastas para a assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 – Setor Turismo e Hospitalidade e o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

 

Com veiculação nacional, a campanha tem como slogan “Gente Decente respeita o Trabalho Decente”. Ela foi construída baseada em quatro pilares: princípios e direitos; proteção social; trabalho e emprego; e diálogo social. Todo conceito é resultado dos seminários regionais sobre Trabalho Decente realizados em oito cidades-sede da Copa – Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Natal (RN) – com entidades patronais e de trabalhadores, com participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

 

Voltado para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade – estimado em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa – esse compromisso é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Seus principais objetivos são: assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela OIT e as normas coletivas (acordos e convenções), além de promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência. O combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes também fazem parte do compromisso. Desta forma, as empresas que aderirem ao acordo também deverão promover campanhas para coibir essas práticas. A adesão das empresas de turismo e hospitalidade é voluntária, e a vigência do acordo vai até 31 de agosto deste ano. 

 

 

Compromisso Nacional – A vertente nacional do documento possui caráter mais abrangente. Coordenado pelo MTE, em parceria com o Ministério do Esporte e com as áreas do governo federal que integram o Subcomitê de Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos, o Compromisso Nacional tem como parceiros o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), os governos estaduais e prefeituras, sobretudo das cidades-sede de jogos da Copa, órgãos e instituições públicas envolvidos direta e indiretamente nas atividades relacionadas ao evento. 

 

Pelo documento, os parceiros se comprometem a tomar medidas para assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, incluindo pactuar acordos específicos, cumprir normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, inclusão laboral e capacitação; promover iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária, fomentando a comercialização dos seus produtos e serviços nos espaços dos eventos; promover a contratação de cooperativas e associações de catadores de material reciclável para serviços de coleta e recepção de material, bem como fortalecer as moedas sociais, o turismo comunitário e a cultura solidária. 

 

O compromisso também tem como diretrizes o combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Também estão previstas ações que garantam o trabalho decente nos diversos setores, em especial, aqueles mais impactados com o evento, a exemplo do “Protocolo sobre Condições de Trabalho” no setor de Segurança e Vigilância, assinado pelo MTE e entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores.