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Governo libera parcelas extras de Seguro Desemprego para vítimas de enchentes no Nordeste

Serão beneficiadas pessoas de cidades de Alagoas e Pernambuco que receberam a última parcela do benefício entre junho e julho. Ampliação chegará a mais de 7 mil trabalhadores

Brasília, 08/07/2010 - Os moradores das regiões de Alagoas e Pernambuco atingidas pelas chuvas das últimas semanas que receberam a última parcela do Seguro Desemprego entre junho e julho terão direito a duas parcelas adicionais do benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). A decisão irá beneficiar 7.463 trabalhadores dos dois estados, sendo liberados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) R$ 8.677.186,00 em benefícios.

Para o cálculo, foi considerado o valor médio das parcelas dos beneficiários da região no período que dará direito as parcelas extras. Foi estimada uma média de R$ 581,15 em Alagoas e R$ 580,35 em Pernambuco, referentes ao salário mínimo de R$ 510. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o governo cumpre seu papel social ao utilizar suas ferramentas para ajudar a quem precisa nos momentos mais difíceis.

"A principal função do Fundo de Amparo ao Trabalhador, como repeti inúmeras vezes durante a crise internacional que atingiu o mundo, é ajudar ao trabalhador. E com ações rápidas, como o pagamento de duas parcelas extras para os trabalhadores que foram demitidos naquela época, ajudaram o Brasil a enfrentar a crise. Agora, os trabalhadores nordestinos das cidades devastadas pelas enchentes também precisam de ajuda, por isso estamos liberando mais duas parcelas do Seguro Desemprego para estes trabalhadores. É fundamental para o recomeço de quem perdeu tudo, inclusive o emprego", comentou Lupi.

A ampliação tem previsão legal na Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que prevê, em caráter excepcional, o prolongamento do Seguro Desemprego em até dois meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Durante a crise econômica mundial, que começou em 2008, o Codefat também aprovou a ampliação das parcelas de Seguro Desemprego para trabalhadores demitidos entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009. A decisão, tomada pelo conselho em fevereiro de 2009, beneficiou diretamente 128.892 trabalhadores, com valor total das parcelas adicionais resultando no dispêndio de R$164,8 milhões.

FGTS - O Governo também aprovou a liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cidades do Nordeste atingidas pelas enchentes. Os procedimentos para a liberação estão sendo definidos pela Caixa Econômica Federal. O procedimento é garantido por Lei e, especificamente, pelo decreto 5.113/2004, que permite a liberação do fundo para moradores de regiões que estejam sob decreto de calamidade pública ou situação de emergência.

O saque do FGTS já foi liberado para moradores do Rio de Janeiro, que foi atingido por fortes chuvas no início do ano. Em 2008, o Governo Federal ampliou o limite de saque dos recursos do FGTS para titulares de conta vinculada que residiam nos municípios de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública por conta das chuvas daquele período. Os catarinenses atingidos pelas enchentes de novembro e dezembro daquele ano puderam retirar todo o saldo do FGTS, ainda que tivessem feito saques há menos de 12 meses.

Bolsa Qualificação - Os empresários nordestinos também poderão optar por incluir seus trabalhadores na modalidade Seguro Desemprego Bolsa Qualificação. Segundo o Artigo 476-A da CLT, o contrato de trabalho poderá ser suspenso por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de Qualificação Profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

"Estamos estudando uma forma de instruir os empresários a utilizarem a Bolsa Qualificação neste período. Ao invés de demitir os trabalhadores, lançar mão do FAT para durante alguns meses eles receberem ajuda do governo, mas mantendo seus empregos nas cidades afetadas, até a situação voltar ao normal", comentou o ministro Lupi.

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