Notícia

Grupo de refugiados da Guerra do Iraque faz carteira de trabalho

Pedidos de emissão de CTPS para estrangeiros podem ser feitos nas sedes das Superintendências Regionais de cada estado

Brasília, 30/01/2008 - Brasil recebeu em setembro e outubro um grupo de 108 palestinos, refugiados da Guerra do Iraque. Eles vieram de um acampamento da Organização das Nações Unidas (ONU), na divisa entre a Jordânia e o Iraque, onde estavam há quatro anos. Metade escolheu a cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo, e a outra metade o estado do Rio Grande do Sul para iniciarem a nova vida. No processo de inclusão no país, aos poucos os palestinos começam a conseguir direitos básicos, como por exemplo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

No último dia 18, foram emitidas 46 CTPS para os palestinos na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado de São Paulo. Três dias antes (15), nove pessoas do grupo que está no Sul solicitaram a carteira na Superintendência gaúcha.Conforme Hayat Saleh, tradutora do grupo que está no Rio Grande do Sul, apesar da dificuldade da língua, os palestinos estão se incorporando ao dia-a-dia da vida no país. "Aos poucos o grupo está se adaptando à cultura brasileira. Alguns já trabalham, mas estão na informalidade. Com o documento eles poderão trabalhar legalmente nas suas profissões", disse.

Carteira de trabalho para refugiados - Desde junho de 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego mudou a nomenclatura da CTPS de estrangeiros refugiados, atendendo solicitação do CONARE - Comitê Nacional para Refugiados. É que até esta data as CTPS emitidas para os refugiados continham esta designação no documento o que causava alguns constrangimentos e dificuldades na hora de buscar um emprego. A partir daquela data, os imigrantes que sofreram perseguição em seus países passaram a não ter mais qualquer distinção de outros estrangeiros na hora de ter o documento que permite o trabalho formal no Brasil.

Legislação - A Lei 9.474, de julho de 1997 regulamenta os procedimentos para obtenção do status de refugiados no país. De posse do protocolo de sua solicitação de refúgio, emitido pela Polícia Federal, o estrangeiro já terá acesso a uma CTPS provisória. Os estrangeiros que já tenham sido reconhecidos como refugiados pelo CONARE devem apresentar a Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) original, ou o protocolo da solicitação da CIE na Polícia Federal e a consulta de dados de identificação emitida pelo Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros (SINCRE), além do passaporte. Neste caso, a CTPS emitida terá validade de 2 anos. De posse de sua CTPS, os refugiados ou solicitantes de refugio passam a ter os mesmos direitos trabalhistas dos brasileiros.

O anúncio da vinda do grupo para o Brasil foi dado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho de 2007. Segundo a organização, a decisão foi tomada por unanimidade. O grupo de palestinos estava no campo Ruweished, e para serem transferidos para o programa de apoio aos refugiados do governo brasileiro tiveram que obter a autorização da Jordânia, providenciar documentos de viagem e realizar exames médicos de rotina.

Antes de chegar ao campo Ruweished, o grupo estava refugiado no Iraque e abandonou o país após a queda do regime de Saddam Hussein, em 2003. Estima-se que cerca de 15 mil palestinos continuam na Jordânia

Assessoria de imprensa do MTE
Com informações da SRTE/SP e da SRTE/RS
(61) 3317-6537 / 6540 acs@mte.gov.br