Notícia

Grupo de Trabalho Interministerial acompanhará atividades do pescador artesanal

Ideia é aprimorar os mecanismos de concessão do seguro-desemprego na época do defeso, período de reprodução das espécies em que o profissional fica impedido de pescar

Brasília, 16/04/2009 - A Portaria Interministerial nº 6, de 15 abril de 2009, está publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) e institui Grupo Técnico de Trabalho Interministerial (GTI) do Pescador Artesanal. O objetivo do Grupo, que tem caráter permanente, é de acompanhar, avaliar e propor o aprimoramento das espécies e a concessão do seguro-desemprego do pescador profissional  que exerça a sua atividade de forma artesanal. 

O GTI será composto por representante, titular e suplente, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEA-PR), que fará a coordenação; pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 

Assinam a Portaria os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do Meio Ambiente, Carlos Minc e da Secretaria Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEA-PR), Altemir Gregolin.

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