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Grupo de Trabalho vai formular Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Diretrizes deverão ser elaboradas a partir dos resultados da oitava conferência nacional sobre o tema

Brasília, 18/06/2010 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18) a Portaria Interministerial nº 1, de 17 de junho de 2010, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os trabalhos a serem desenvolvidos pelo GT, está o mapeamento das diretrizes nacionais e elaboração de propostas de diretrizes para a Política Nacional.

Conforme o documento, o GT será coordenado pelos representantes da Secretaria de Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos integrantes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, no prazo de 15 dias.

A Portaria foi assinada pelos ministros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Paulo de Tarso Vannuchi; e dos Ministérios da Saúde, José Gomes Temporão; da Educação, Fernando Haddad; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e da fazenda, Guido Mantega.

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