Notícia

Grupo Móvel resgata trabalhadores no interior de Tocantins

Fiscais autuaram fazendeira que deverá responder a ação civil pública e criminal e ainda pagar uma multa de R$ 300 mil

Palmas, 16/05/2008 - O Grupo Especial de Fiscalização Móvel  do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) resgatou na última quarta-feira (14) seis trabalhadores que estavam em situação irregular em uma fazenda localizada na cidade de Porto Nacional, a 60km de Palmas.  Eles atuavam sem registro na carteira profissional e um deles era submetido a condições análogas às de escravo.

De acordo com o coordenador da operação, o auditor fiscal Humberto Célio Pereira, um dos trabalhadores não dispunha de alojamento próprio nem de instalações sanitárias, sendo obrigado a se acomodar em uma  rede instalada no curral.

A proprietária da fazenda deverá responder a uma  ação civil pública e criminal e ainda pagar uma multa de aproximadamente R$ 300 mil, incluindo os custos com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Previdência Social e salários devidos aos trabalhadores encontrados em situação irregular.

Fiscalização - O Grupo Especial de Fiscalização Móvel  atendeu 628 trabalhadores em Tocantins no ano passado. Desses,  93 tiveram seus registros efetuados em carteira e 91 foram libertados.  No mesmo período, a equipe da SRTE-TO realizou cinco operações  que resultaram em 14 fiscalizações e 65 trabalhadores libertados. 

Conscientização - Cabe à Superintendência do Trabalho e Emprego fiscalizar e esclarecer os empregadores, principalmente os do meio rural, sobre a importância do cumprimento da legislação trabalhista. Para isso, a SRTE/TO organiza parcerias para a promoção de palestras ou seminários sobre o tema.

Assessoria de Imprensa da SRTE/MTE