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Grupo Móvel retoma fiscalização contra trabalho escravo na próxima semana

Convênio assinado nesta quarta-feira entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União prevê acompanhamento jurídico dos auditores durante ações

Brasília, 10/10/2007 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou, nesta quarta-feira (10), em Brasília, que as equipes do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo irão retomar suas atividades na próxima segunda-feira (15). Os auditores estão com suas atividades suspensas desde 22 de setembro, após um grupo de senadores ter contestado uma ação do Grupo numa fazenda do Pará, realizada em junho.

O anúncio foi feito após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Advocacia-Geral da União (AGU), representado pelo advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli. A parceria prevê o acompanhamento jurídico permanente das ações desenvolvidas pelo Grupo Móvel, com suporte de advogados aos fiscais que forem chamados ou convocados por quaisquer autoridades públicas para prestar esclarecimento no curso de suas ações.

O ministro Carlos Lupi afirmou que parceria vai dar mais segurança aos auditores e destacou que a suspensão das ações teve amplo reconhecimento da sociedade. "Foi uma vitória e serviu para demonstrar que não há força capaz de impedir uma ação republicana do Estado brasileiro para promover a cidadania", disse. "Esse convênio garante à sociedade que a fiscalização terá o apoio permanente da AGU contra qualquer ação que venha a tentar intimidar a ação do Estado".

Na avaliação de Toffoli, o trabalho análogo ao escravo contemporâneo pode ser considerado mais aviltante do que o praticado no passado. "Temos indícios de que os senhores de engenho tratavam melhor seus escravos do que alguns empregadores que ainda submetem os trabalhadores a um estado de violência permanente", analisou, lembrando ainda que os auditores do Trabalho costumam sofrer ameaças e até ataques durante suas operações. "Podem contar com seus advogados", afirmou aos fiscais que participavam da cerimônia.

A cerimônia contou ainda com a presença do senador José Nery, para quem as críticas à ação do Grupo provêm de uma parte minoritária do Senado. Segundo ele, a paralisação dos auditores ajudou a criar uma mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 438, que prevê o confisco de terras, sem direito à indenização, em fazendas onde seja  comprovado o uso de mão-de-obra em condição análoga à escrava.

Já a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil,  Laís Abramo, lembrou que a criação inovadora do Grupo Móvel foi uma das razões que levaram o Brasil a ser reconhecido pela entidade como uma referência mundial no combate ao trabalho forçado. "O trabalho análogo ao escravo é a antítese do trabalho decente e não podemos nos contentar com metas parciais. Os auditores têm todo o nosso apoio", discursou.

Recorde - A operação que desencadeou a suspensão da fiscalização foi a maior já realizada pelo Grupo Móvel, e resultou na libertação de 1.064 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo, a maioria cortadores de cana-de-açúcar. Entre as irregularidades encontradas pelos fiscais havia contracheques zerados por conta das dívidas dos funcionários com a fazenda, jornada de trabalho excessiva, alimentos deteriorados, falta de água potável, alojamentos lotados, banheiros sem água limpa e papel higiênico.

Dois meses após fiscalização, uma comissão formada pelos senadores Flexa Ribeiro, Kátia Abreu, Romeu Tuma, Jarbas Vasconcelos e Cícero Lucena visitou uma área da fazenda e contestou as irregularidades apontadas pelos fiscais, sugerindo a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o caso. Em protesto, o Grupo Móvel paralisou os trabalhos.

A atitude contou com apoio do ministro, que, em nota oficial, defendeu a equipe de fiscais e reafirmou seu compromisso de lutar pela erradicação do trabalho análogo ao de escravo no país. Lupi também foi ao Senado entregar pessoalmente à Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo os 18 volumes do relatório da ação na fazenda paraense que mostram as provas coletadas pelos auditores durante a inspeção.

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