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Haitianos no Acre recebem CTPS e vacinas

852 imigrantes já estão aptos a buscar emprego, após três dias de trabalho de força-tarefa

Brasília, 16/04/2013 - A missão humanitária do governo federal enviada ao Acre, em conjunto com o governo do Estado e a prefeitura de Brasiléia, em quatro dias de trabalho (12 a 15/04), já regularizou a permanência no país de 909 imigrantes, emitiu carteiras de trabalho para 852 e providenciou a emissão de 1.123 CPFs. Com isso, 89 haitianos conseguiram encontrar trabalho no país. O abrigo em Brasileia, onde estão alojados os imigrantes, a maioria haitianos, será ampliado. O atendimento à saúde foi assegurado com a vacinação de 560 pessoas, a realização de exames em 137 imigrantes e o envio de medicamentos e de profissionais da Força Nacional de Saúde.

Encontrar um emprego é um anseio predominante entre os imigrantes. A força-tarefa federal montou uma estrutura emergência, no final de semana passado, para apressar a regularização dos documentos. Até segunda-feira (15), foram emitidas 852 carteiras de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que representa mais de 70% do total de haitianos abrigados em Brasiléia. O Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, emitiu 909 protocolos iniciais de regularização dos imigrantes e a previsão é de que nesta terça-feira (17) outros 170 haitianos e 89 imigrantes de outras nacionalidades recebam os seus protocolos. A Receita Federal entregou 623 CPFs e mais de 500 CPFs foram pré-cadastrados junto ao Banco do Brasil e/ou Correios.

Oitenta e nove haitianos já conseguiram encontrar um trabalho, após a regularização de sua situação. Foram contratados para trabalhar em duas empresas do sul do País. Quarenta e sete imigrantes já embarcaram para o Paraná e 42 viajaram para Santa Catarina na madrugada de segunda para terça-feira. Outra empresa está oferecendo mais sete vagas para o grupo.

O Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria-Geral da Presidência da República têm feito contatos com empresários para oferta de trabalho aos imigrantes. Já foram avaliados os perfis profissionais de 1.063 haitianos. Dentre os 758 haitianos que receberam carteiras de trabalho, há 16 com curso superior, sendo seis profissionais de Enfermagem, cinco de Jornalismo, um de Química, dois de Bioquímica, um de Medicina e um de Hotelaria.

A maioria (46%) dos haitianos tem prática em atividades da construção civil – pedreiro, bombeiro encanador, mestre de obras, pintor e marceneiro. Há também agricultor (7%), mecânico (6%) e técnico de informática (3%).

Saúde - Não foram constatados surtos ou epidemias. Duas pessoas têm pneumonia e estão sendo tratadas. A vacinação e a realização de exames são voluntárias, mas a procura tem sido grande porque os imigrantes querem antecipar os procedimentos de saúde recomendados no Brasil, para incorporar-se rapidamente à vida no país. Foram aplicadas 1.699 doses de vacina contra febre amarela, hepatite B, tétano e difteria e também foram feitos exames para diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis em haitianos, majoritariamente, e em imigrantes de outros países que chegaram ao Brasil por Brasiléia (AC).

Nesta terça-feira (16), mais quatro profissionais de saúde desembarcaram na cidade acriana para reforçar a equipe. O Ministério da Saúde também disponibilizou dois kits, com 30 tipos de medicamentos e 18 itens de insumos, suficientes para atender 1.500 pessoas por 60 dias. Os kits chegarão a Brasiléia nesta quarta-feira (17).

Situação do abrigo - Com a situação de saúde sob controle, a prioridades agora é melhorar as condições do abrigo. Para isso, o Governo Federal obteve a cessão temporária de um terreno ao lado do abrigo, onde serão montadas instalações adicionais de suporte aos imigrantes. No local será instalado um refeitório e instalações específicas para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Também haverá instalações para acondicionamento e descarte de lixo e outros resíduos. O Ministério do Desenvolvimento Social enviou dois profissionais para administrar as instalações e o Ministério da Integração Nacional mandou outros dois técnicos da Defesa Civil.

Na segunda-feira (15), o Governo Federal autorizou o repasse de R$ 360 mil do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social do Acre. Os recursos devem ser liberados até o final da semana para a manutenção do abrigo em Brasiléia e são destinados para alimentação, fornecimento de água e kits de higiene pessoal e de limpeza. É a terceira parcela repassada ao fundo estadual. A primeira, no mesmo valor, foi em janeiro de 2012 e a segunda, de R$ 270 mil, em novembro passado. No abrigo, foi montada nesta segunda-feira (15) uma nova tenda de 10 x 10m para melhor acomodação dos imigrantes e iniciada a canalização do esgoto e da água de banho.

Outros R$ 100 mil estão sendo aportados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para ações de atendimento exclusivo aos haitianos por meio do Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH) de Rio Branco, capital do Acre. O Centro deve enviar um plano de trabalho a SDH/PR para a liberação dos recursos, que podem ser utilizados para contratação de pessoal, aluguel de veículos, produção de materiais informativos e contratação de serviços. Em fevereiro deste ano, a SDH/PR repassou R$ 380 mil para ações do CRDH/AC, o que incluiu apoio aos haitianos.

Força-tarefa federal - Coordenada pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça (MJ), o trabalho da força-tarefa será estendido até a próxima sexta-feira (19) para agilizar o processo de regularização dos haitianos e a ajuda humanitária. A equipe é integrada por 25 representantes de sete ministérios, entre eles o MJ: Trabalho e Emprego (MTE), Saúde (MS) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Integração Nacional Relações Exteriores (MRE) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), além do Departamento de Polícia Federal (DPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU).

No final de semana, para dar celeridade ao trabalho, os Correios, Banco do Brasil, Polícia Federal, MTE e outros órgãos federais fizeram plantão até às 20h.

A missão federal está estruturada em três eixos de trabalho: Assistência Humanitária (saúde, alimentação e abrigo), Regularização (emissões de carteira de trabalho, CPFs e regularização da situação no país) e Inserção no Mercado de Trabalho (levantamento do perfil profissional e articulação com empresários para recrutamento em postos de trabalho).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça