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Iniciativa do MTE de sistema de registro de ponto está entre as 10 vencedoras e prêmio da ENAP

Classificação dos premiados no 16º Inovação será anunciada nesta terça-feira (27)

Brasília, 23/03/12 - A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) anunciam, na próxima terça-feira (27), a classificação das iniciativas premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Além do anúncio, o evento – a ser realizado no auditório da Escola, a partir das 14h – marca os lançamentos do livro contendo o relato das experiências premiadas em 2011 e da 17ª edição do Prêmio.

Na oportunidade, os responsáveis pelas ações apresentarão, resumidamente, suas experiências. Esta edição premia as 10 melhores práticas inovadoras com visitas técnicas internacionais à França, à Alemanha (ou a um país que tenha cooperação técnica com a Alemanha), à Noruega e a países da África e da América Latina.

Além disso, serão ofertados aos vencedores cursos da ENAP – entre os quais, o de Especialização em Gestão Pública –, assinatura da Revista do Serviço Público, publicação dos relatos em livro, certificado e Selo Inovação. Iniciativa da ENAP, em parceria com o MP, o Prêmio conta com o apoio, para as premiações, da Embaixada da França, da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embaixada Real da Noruega.

O concurso visa identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras de gestão pública. Busca ainda valorizar o trabalho de servidores públicos que, com seus esforços e criatividade, transformam ideias em ações inovadoras, beneficiando cidadãos. Ao longo de 16 anos, foram 1.537 iniciativas inscritas e 321 premiadas.

Conheça a prática inovadora do Ministério do Trabalho e Emprego no 16º Concurso Inovação:

“Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”

O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) representou um importante avanço nos instrumentos de proteção e segurança dos trabalhadores e empresas que utilizam o ponto eletrônico, por coibir fraudes de alteração dos horários efetivamente registrados, de supressão ou de impedimento na marcação de horas extras. Após investigação das modalidades de fraudes e dos sistemas que propiciavam as adulterações, a equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu o modelo de regulamentação, consolidado na Portaria nº 1.510/2009, que garante as marcações dos horários de jornada de trabalho sem possibilidade de adulteração. O SREP é composto de um hardware e um software. O hardware, Registrador Eletrônico de Ponto (REP), preserva as marcações de ponto e fornece ao trabalhador o seu comprovante. O software opera nos computadores das empresas, permitindo o tratamento seguro dos dados para pagamento das horas trabalhadas. Só em 2010, o SREP recuperou uma sonegação de R$ 1,5 bilhão em salários e R$ 446,6 milhões em contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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