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Inscrições para Chamada Pública de Parceria do PNMPO são prorrogadas

Interessados podem se inscrever até 29 de janeiro

Brasília, 30/12/2009 - O Programa de Microcrédito Produtivo Orientando (PNMPO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou as inscrições para a Chamada Pública de Parceria (CPP) até o dia 29 de janeiro. A CPP apoiará projetos de desenvolvimento institucional de Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPO).

A chamada selecionará propostas apresentadas por entidades sem fins lucrativos habilitadas ao PNMPO e por associações representativas do setor. O programa prevê a capacitação de agentes de crédito e microempreendedores com o intuito viabilizar o fortalecimento das organizações de microcrédito.

O MTE disponibilizará R$ 2,4 milhões para o estabelecimento das parcerias da CPP, com recursos originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As propostas das entidades deverão ser apresentadas com recursos de contrapartida, que variam de 2% a 40%, dependendo da região onde a entidade está localizada. O valor total do projeto deve ser de, no máximo, R$ 300 mil.

Para participar as entidades interessadas devem fazer a inscrição pelo "Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse" (SICONV), no endereço www.convenios.gov.br. Para selecionar as propostas encaminhadas será montado um Comitê de Seleção da CPP, que fará a análise e julgamento das propostas, de acordo com critérios pré-definidos, como o tempo de funcionamento da organização, experiência em capacitação de agentes de crédito, qualificação do corpo técnico e quadro pessoal, entre outros.

As IMPOs são responsáveis pelo atendimento ao público microempreendedor, oferecendo-lhe, além do crédito, orientações sobre o planejamento e a gestão de seus pequenos negócios, mecanismos fundamentais para a consolidação de suas atividades produtivas. Promovendo o desenvolvimento dessas instituições, incluindo seus funcionários e clientes, o MTE possibilita o fortalecimento das capacidades gerenciais dessas organizações, ampliando seu alcance social e sua eficiência.

Microcrédito - O PNMPO tem por objetivo principal incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares por meio do acesso crédito. O microempreendedor que pretenda solicitar a visita de um agente de crédito ou obter mais informações sobre o microcrédito pode acessar o site do PNMPO ou telefonar gratuitamente para 0800-285-0101 (Sudeste, Nordeste, Amapá, Amazonas, Roraima e Pará) ou 0800-61-0101 (Sul, Centro Oeste, Acre, Rondônia e Tocantins).

Assessoria de Imprensa do MTE
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